O AMOR É NOSSO, O DINHEIRO É MEU

         

              Em um  de seus programas semanais, Hebe Camargo aludiu a um assunto que não saiu da mídia por um bom tempo: as uniões entre mulheres mais velhas, ricas e famosas, com homens mais jovens que, em geral, não são nem ricos nem famosos. Naquele estilo que é sua marca registrada, a irreverente apresentadora disse: “Esse negócio de menininho namorando velhinha… nanani nanão… Tá mesmo é interessado no dinheirinho”. Como sempre, alguns concordaram, outros não. Afinal, o amor não tem mesmo idade? É possível encontrar a felicidade ao lado de alguém quinze, vinte ou até trinta anos mais jovem?

            A lei não oferece respostas a essas perguntas. Oferece, contudo, alguns mecanismos de proteção para quem deseja colocar tudo em pratos limpos desde o início. Um desses mecanismos é a separação de bens. Por meio desse regime, o casal obtém a garantia de que cada um dos cônjuges manterá a posse e o controle do que lhe pertence, tanto durante o casamento quanto após sua dissolução. É o regime do “o que é meu é meu, o que é seu é seu”. Para optar pela separação de bens, é necessário firmar um pacto antenupcial antes do casamento civil. Contudo, se um ou ambos os noivos tiverem mais de 60 anos por ocasião do casamento, a separação de bens não é opcional: é obrigatória, exigida por lei.

            Vale lembrar que esse regime não impede que um dos ex-cônjuges tenha de pagar pensão alimentícia ao outro, se o juiz assim decidir, nem o impede de receber a parte que lhe cabe, caso fique viúvo ou viúva, desde que o cônjuge tenha tido a decência de incluí-lo em seu testamento. A pessoa casada pelo regime da separação de bens não tem o direito de receber metade do patrimônio de seu falecido cônjuge e tampouco parte da herança destinada aos demais herdeiros, de acordo com o nosso atual Código Civil..

            Muita gente acha que, sendo assim, é melhor nem casar. Viver junto é muito menos complicado. Só que as coisas não são bem assim. Se a relação for uma união estável, os parceiros também estarão sujeitos a direitos e obrigações previstos por lei. Caso prove na justiça que seu relacionamento foi de fato uma união estável, o ex-parceiro ou parceira poderá reivindicar metade dos bens adquiridos pelo casal na constância do relacionamento. Como na união estável vale o regime da comunhão parcial de bens e não é possível fazer o pacto antenupcial, alguns casais optam por elaborar um contrato no qual listam os bens individuais de cada um, atribuindo sua propriedade a quem de direito. É uma medida que pode evitar disputas futuras, mas, como costuma ocorrer nesses casos, seu êxito dependerá do bom entendimento existente entre os parceiros.

            Essas informações costumam provocar reações do tipo: “Se optei por esse relacionamento, é porque decidi abrir mão das formalidades que envolvem o casamento civil. Sendo assim, por que a lei deveria interferir nas uniões estáveis?” O que a experiência mostra é que, na prática, nem todo mundo é como Marília Gabriela e Reynaldo Gianecchini, que resolveram de forma amigável e civilizada o fim de sua união estável. Na verdade, quando as uniões estáveis chegam ao fim, boa parte delas vai parar na justiça devido às disputas patrimoniais. .

            De qualquer forma, embora a lei contenha certas regras para proteger os bens do marido e da mulher, do parceiro e da parceira, elas não são suficientes para evitar futuras brigas judiciais – afinal, ninguém pode ser impedido de recorrer à justiça cada vez que achar que seus direitos estão sendo feridos. Portanto, nada substitui o bom senso e o discernimento que uma pessoa deve demonstrar quando decide unir-se a outra. A lei pode definir quais são os direitos e os deveres de um e de outro, mas só você decide como amar e a quem amar – bem como o preço que está disposto a pagar por suas escolhas.

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