VOU INTERDITAR O PAPAI!

          Dia desses fui procurada por uma moça muito aflita. Disse-me ela que o pai, viúvo de longa data e proprietário de um considerável patrimônio, de uma hora para outra “enlouquecera”. O senhor, de idade avançada, havia encontrado uma namorada bem mais jovem. A partir daí, começou a se permitir todo o tipo de “extravagâncias”. Passou a torrar dinheiro com spas, viagens, até cirurgias plásticas e toda sorte de mimos para a namorada. “Meu pai perdeu o juízo”, disse-me a moça. “O que devo fazer para interditá-lo e salvar o que ainda resta da minha herança?”

            A resposta, que com certeza não deixou a moça nem um pouco feliz, é: nada. Não há absolutamente nada que se possa fazer num caso como esse. Hoje em dia, a palavra interdição adquiriu um sentido banal, e até nefasto. Não são raros os casos de filhos que a utilizam como uma ameaça, cujo objetivo é tentar controlar o comportamento dos pais e, principalmente, o patrimônio deles. Sob o ponto de vista legal, porém, as coisas são muito diferentes.

           A interdição é um recurso jurídico para a proteção de indivíduos considerados incapazes, no qual se nomeia um curador que se responsabilize por eles, protegendo os seus bens. Uma das definições que o Código Civil dá aos incapazes é a de pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para exercer os atos da vida civil. Ou então, são incapazes, em relação a certos atos, os alcoólatras habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. Nesses casos específicos, para que a interdição ocorra, o juiz, assistido por especialistas, examinará pessoalmente a pessoa cuja capacidade está sendo questionada, além de analisar sólidas e inequívocas evidências médicas.

          Obviamente, esse não é o caso de um viúvo idoso que decide dar presentes caros a namorada mais jovem. Se ele não é doente mental, nem alcoólatra, nem viciado em drogas, não havendo, portanto, nenhum motivo válido para a interdição, não há nada que o impeça de gastar seu patrimônio como bem quiser. A única coisa que ele não pode fazer é doar a metade de seus bens que, por lei, comporão a herança dos filhos. Porém, gastar todo o seu dinheiro como bem lhe aprouver é um direito que lhe cabe. Aos filhos que se encontram nessa situação, a saída mais digna é tratar de construírem, eles próprios, o seu patrimônio, e deixar que os pais usufruam em paz o que lhes pertence por direito.

 

ADOÇÃO EM NOVELA CAUSA COMOÇÃO. E NA VIDA REAL?

           O Brasil todo acompanhou o drama da pequena Clara, da novela Páginas da Vida. A pergunta que angustiava o público era: quem iria ficar com Clara, o pai biológico ou a mãe adotiva? No entanto, a pergunta que realmente deveria angustiar os brasileiros é: quem vai ficar com as centenas de “Claras” da vida real, que nesse exato momento se encontram à espera de adoção em abrigos e instituições públicas?

            De acordo com uma pesquisa realizada em 2004 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 2.400 crianças mantidas em abrigados públicos poderiam ser adotadas hoje, ou porque não possuem família, ou porque foram afastadas do convívio familiar por decisão judicial. Por outro lado, sabe-se que o número de pessoas nas filas de adoção é maior do que o número de crianças disponíveis. Ora, se há mais gente querendo adotar do que crianças liberadas para adoção, por que ainda existem tantos menores em abrigos públicos?  O problema é que mais de 60% dessas 2.400 crianças que poderiam ser adotadas hoje são afrodescendentes, possuem idade entre 7 e 15 anos e muitas apresentam problemas de saúde. Ou seja, não se encaixam no perfil procurado pela maioria das pessoas, que busca meninas recém-nascidas, brancas e saudáveis.

            Iniciativas que visem mudar esse quadro são bem-vindas. Infelizmente, porém, esse não parece ser o caso do projeto de lei que cria a Lei Nacional de Adoção, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O projeto contém uma série de artigos polêmicos. É o caso, por exemplo, da afirmação de que “a adoção é um direito da criança e do adolescente”. É uma frase de efeito, sem dúvida, mas como poderia ser executada na prática? É preciso lembrar que, a cada direito, corresponde uma obrigação. Se toda a criança tem direito à adoção, a quem cabe a obrigação de adotá-las?

            Uma coisa é estimular a adoção. Outra coisa, totalmente descabida, é forçá-la. E por falar em forçar, o projeto também prevê que, se uma criança com mais de 12 anos não concordar com a adoção, ela poderá ser adotada contra a vontade, se isso for considerado melhor para seus interesses futuros. Alguém consegue se imaginar adotando um adolescente de 15 ou 16 anos que não quer fazer parte de sua família?  Há ainda diversos outros artigos controversos, que pretendo abordar futuramente. Por enquanto, fica o alerta para que a sociedade acompanhe com atenção este projeto e se mobilize para evitar que tentativas equivocadas de incentivar a adoção acabem servindo para desestimulá-la ainda mais.

CASOU UMA VEZ, FATUROU PARA SEMPRE

           A vida não está nada fácil para os homens endinheirados que estão se divorciando ou em vias de se divorciar na Inglaterra. Recentes decisões judiciais concederam a ex-mulheres o direito de ganhar porcentagens sobre as futuras bonificações salariais de seus ex-maridos. E, em alguns casos, essas porcentagens são vitalícias. Quer dizer, desde que a mulher não contraia novo matrimônio, o ex-marido terá que lhe dar parte de suas bonificações pelo resto da vida.

            Foi o que aconteceu com Kenneth MacFarlane, um dos sócios da Deloitte Touche Thomatsu de Londres. Quando seu casamento de 16 anos chegou ao fim, coube à esposa, Julia, metade do patrimônio do casal, avaliado em cerca de R$ 12 milhões. Mas Julia decidiu que não iria se contentar com essa “ninharia”. Ela, então, recorreu à justiça, exigindo uma porcentagem das gordas bonificações que o marido continuaria a receber após o divórcio. E ganhou. Enquanto viver, Kenneth terá de pagar à ex-mulher algo em torno de R$ 1 milhão por ano.

            Ao saberem desses fatos, alguns homens aflitos – e também algumas mulheres esperançosas – me perguntaram: será que isso pode acontecer no Brasil? Para decepção das esperançosas e alívio dos aflitos, a resposta é não. Na Inglaterra, os casamentos e divórcios são regidos pelo Matrimonial Causes Acts de 1973, que estabelece, entre outras coisas, que durante a divisão dos bens do casal, cabe ao tribunal de justiça deliberar quanto à partilha não apenas do patrimônio que os cônjuges possuem, mas também do que eles possam vir a possuir ou ganhar em um futuro próximo. Assim, dependendo da interpretação do juiz, ele pode concluir que as bonificações futuras entram na divisão de bens. No Brasil, casamentos e divórcios são regidos pelo Código Civil de 2002. E, de acordo com o Código, só entra na partilha o que for adquirido até o momento da divisão dos bens, ou até mesmo antes.

            Se, por exemplo, um dos cônjuges provar que adquiriu determinado bem ou imóvel após obter a sentença da separação judicial, isso não entrará na partilha, mesmo que a divisão dos bens ainda não tenha sido feita. Se uma ex-esposa achar que seu ex-marido teve um aumento substancial de seus rendimentos por conta de bônus e gratificações, o único recurso que lhe cabe é ingressar com uma ação revisional reivindicando o aumento da pensão alimentícia que ele lhe paga. Não é nada que se compare às estratosféricas somas obtidas pelas divorciadas inglesas, mas, conforme determina nossa lei, deverá ser suficiente para suprir às necessidades de quem recebe a pensão e compatível com os recursos de quem tem de pagá-la.

COM QUEM FICA O DINHEIRO

            Parece um enredo típico de novelas policiais, mas, infelizmente, trata-se de um fato real. Em 2005, a vida de Rennê Sena mudou como que num passe de mágica. Até então, a vida não sorrira para ele. Abandonado pela esposa, com as duas pernas amputadas devido a problemas de saúde, Rennê sobrevivia vendendo flores às margens da BR 101, locomovendo-se com dificuldades em sua cadeira de rodas. Até que ganhou sozinho na Mega-Sena um prêmio de quase R$ 52 milhões.

            No espaço de um ano, Rennê tornou-se proprietário de uma fazenda e de uma bela mansão, ajudou parentes em necessidade e casou-se com uma bela e jovem mulher. E também foi morto a tiros, em um crime que, segundo a polícia, tem todas as características de um assassinato sob encomenda. Para complicar ainda mais a trama, Rennê deixou um testamento no qual divide sua fortuna entre a mulher, Adriana, e Renata, filha de seu primeiro casamento. Recentemente, porém, Adriana foi presa devido a seu suposto envolvimento no assassinato do marido. E os irmãos de Rennê entraram na justiça com um pedido de anulação do testamento. Eles alegam que haveria um testamento anterior, no qual o ganhador da Mega-Sena beneficiava a filha e os irmãos, e não a esposa. Sendo assim, quem tem direito à herança de Rennê?

           De acordo com a lei, se alguém morre sem deixar testamento, sua herança vai para os chamados “herdeiros necessários” – que podem ser os filhos ou netos; os pais ou avós e o cônjuge. Se fizer testamento, porém, a pessoa deve reservar metade de seus bens aos herdeiros necessários, podendo dispor da outra metade como bem quiser. Rennê contemplou seus herdeiros necessários em seu último testamento – ou seja, a mulher e a filha. Portanto, do ponto de vista jurídico, não há nenhum motivo que justifique um possível pedido de anulação do testamento por parte dos irmãos. O fato de que, aparentemente, a esposa de Rennê esteja implicada no crime pode, no futuro, levá-la a perder seus direitos de herdeira – mas só depois que houver uma sentença judicial considerando-a culpada. Nesse caso, a parte da herança que cabia a Adriana passará para a filha de Rennê. Os irmãos do milionário só poderiam herdar alguma coisa se, com a exclusão da esposa devido à sua ligação com o assassinato, Rennê não tivesse nenhum outro herdeiro necessário. Mas ele tem uma filha, que se torna, portanto, a única herdeira.

TRAIU, APRONTOU, ANULOU. SERÁ QUE PODE?

           

             Todo o mundo já conhece a história. Uma popular atriz de novelas, recém-casada com um homem mais jovem, viu-se envolvida em um escândalo quando o marido foi preso após depredar um quarto de hotel e supostamente agredir uma garota de programa, que estava em sua companhia. As angústias vividas pela atriz acabaram se tornando o assunto principal das revistas de celebridade naquela época. A pergunta era: será que ela perdoa o marido ou anula o casamento?

            A decisão de continuar junto ou se separar diz respeito apenas ao casal, e o fato de a atriz ser uma celebridade conhecida em todo o País não dá a ninguém o direito de tecer palpites sobre o assunto. Isso posto, gostaria de esclarecer algumas questões legais surgidas no rastro de todo aquele affair. Informações divulgadas pela imprensa, segundo as quais a atriz estaria disposta a pedir a anulação do casamento sob a alegação de adultério, fizeram com que muita gente me perguntasse: “Quer dizer que adultério é motivo de anulação? Se meu marido me trair, posso anular o casamento em vez de me separar?”  A resposta é não. A anulação judicial do casamento civil é uma situação rara, que ocorre em condições muito específicas. Os motivos que podem levar à anulação são estabelecidos por lei, e o adultério não está entre esses motivos. A anulação é uma situação de exceção. O adultério, infelizmente, é um acontecimento corriqueiro – não por ser banal ou insignificante, mas pela freqüência com que ocorre. Se o adultério fosse motivo de anulação, boa parte dos casamentos seria simplesmente anulada e o processo de separação, em muitos casos, perderia o sentido.

            No caso da atriz, existiram alguns agravantes, como a violência demonstrada pelo marido e sua posterior prisão e liberação. Confusões com a policia podem levar à anulação do casamento, mas só em situações muito mais graves – por exemplo, se o marido fosse um criminoso procurado pela polícia, ou se estivesse envolvido em atividades criminosas, e a mulher desconhecesse o fato. Contudo, um incidente isolado como a depredação do quarto de hotel não se enquadra nessa categoria. Violência física sofrida pela esposa também pode levar à anulação. Mas não uma suposta agressão, cometida contra uma outra mulher e que não foi totalmente esclarecida. Como sempre acontece, todas essas questões dependem, em última análise, do entendimento do juiz. A possibilidade de que um juiz mais conservador considere o caso como passível de anulação existe, mas é bastante remota.

            Para muitos casais, a anulação parece ser uma possibilidade mais interessante do que a separação porque é quase como “passar uma borracha” no relacionamento: os efeitos civis do casamento são anulados e os cônjuges voltam a possuir o estado civil que tinham antes de sua união. Porém, volto a lembrar, a anulação é uma exceção, e não a regra. Por mais difícil que seja a separação, ela ainda é a via jurídica habitual para a dissolução de um casamento.

SEM LENÇO, SEM DOCUMENTO E SEM CIDADANIA

            No Brasil, 11,5% das crianças nascidas não são registradas, ou o são tardiamente – isto é, um ano ou mais após seu nascimento. O número é ainda mais elevado no Norte do País. Em Roraima, por exemplo, essa porcentagem chega a 37,1%. Os dados recentemente divulgados pelo IBG são preocupantes se considerarmos as dificuldades que a falta do registro de nascimento pode causar à criança e a seus familiares. O registro é um direito do recém-nascido e um dever dos pais. É o primeiro documento oficial da criança, por meio do qual são legalmente reconhecidas sua existência e sua filiação.

            Não é por acaso que os registros tardios são mais comuns em locais aonde uma ida ao cartório mais próximo implica muitas vezes em uma longa jornada, e aonde o acesso à educação e à saúde não está ao alcance de todos. Contudo, informar a população quanto à obrigatoriedade e à necessidade do registro de nascimento é tarefa das mais importantes. Imagine, por exemplo, que uma criança que não possui certidão de nascimento seja seqüestrada ou retirada indevidamente dos pais. Como é possível tomar as providências legais se a família não pode nem ao menos apresentar um documento que comprove a existência do menor? E o que dizer do acesso a uma série de benefícios, como o Bolsa Família e a pensão alimentícia? Como reivindicá-los para uma criança que nem sequer foi registrada? Pois em 2009, estima-se que aproximadamente 550 mil recém-nascidos se encontravam nessa situação. Uma legião de brasileirinhos “fantasmas”, dos quais foi sonegado um dos direitos mais básicos de cidadania.

            O registro de nascimento é gratuito e deve ser feito tão logo o nascimento ocorra. Se os pais forem casados no civil, qualquer um deles pode comparecer ao cartório para fazer o registro. Se os pais não forem casados, é necessária a presença dos dois – a menos que a pessoa ausente envie um documento assinado com firma reconhecida declarando a paternidade ou maternidade.

           Existem situações nas quais o pai, fugindo à responsabilidade que lhe cabe, recusa-se a comparecer ao cartório ou a assinar a declaração de paternidade. Por não ser casada com ele, a mulher não pode, sozinha, incluir o pai da criança na certidão. Mas pode fornecer ao escrivão o nome, o endereço e outros dados que permitam a identificação do suposto pai. Os dados serão repassados ao juiz, que ouvirá as alegações da mãe e, a partir daí, poderá marcar uma audiência ou estabelecer um prazo para que o pai se manifeste. Se ele confirmar a paternidade, seu nome será incluído na certidão de nascimento da criança. Caso ele negue a paternidade ou não se pronuncie sobre o assunto, o processo será enviado ao Ministério Público para que possa ser iniciada uma ação de investigação de paternidade. Sendo assim, as mães precisam ficar alertas. Por mais que alguns pais “enrolem” na hora de reconhecer os filhos, isso não é motivo para deixar as crianças sem registro de nascimento.

TIRA A MÃO DO MEU PRÊMIO

   

               Quando o assunto é a divisão de bens do casal após a dissolução de um casamento ou de uma união estável, o que não faltam são dúvidas quanto ao que é divisível e o que não é. Um processo movido pelo ex-namorado de Gecilda Silva dos Santos, a Cida, ganhadora do Big Brother Brasil 4, exigindo metade dos R$ 500 mil que ela faturou ao vencer a competição, trouxe à luz mais uma dúvida. Afinal, prêmio entra ou não entra na partilha de bens?

            Ganhar dinheiro ou algo de valor por meio de um prêmio é o que na linguagem jurídica chamamos de aquisição mediante “fato eventual”. A expressão refere-se a todos os bens obtidos de forma inesperada ou casual, o que inclui também loterias, sorteios e jogos. Esses ganhos entram na partilha, sim, e não só eles. O mesmo é válido para recompensas obtidas por meio de descobertas científicas e premiações literárias, artísticas ou esportivas – exceto se o casal for casado em regime de separação de bens.

            No caso de Cida, o ex-namorado alegava que tinha vivido com ela em união estável. Esse tipo de relacionamento é regido pela comunhão parcial de bens, regime que prevê, no momento da separação, a partilha do patrimônio adquirido pelo casal durante sua união. Ou seja, se o relacionamento de Cida e seu parceiro fosse de fato uma união estável, ele realmente teria direito à metade do prêmio. Ocorre que a união estável é caracterizada, entre outros aspectos, como um relacionamento sólido e duradouro estabelecido com o objetivo de constituir família.

            Embora não exista mais a exigência legal que estipulava um tempo mínimo de duração para que a união estável fosse oficialmente reconhecida, a palavra “duradouro” deixa claro que é preciso transcorrer um tempo razoável de convívio para que esse reconhecimento ocorra. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, Cida e seu namorado estavam juntos há apenas seis meses. Juiz algum veria como “duradoura” uma relação assim tão recente, nem muito menos a consideraria uma união estável. E foi o que aconteceu. O ex-namorado perdeu a ação e Cida não terá que dividir seu prêmio.

            Vale lembrar que a questão do tempo só é relevante quando se pleiteia o reconhecimento – e posterior partilha de bens – de uma união estável. Se Cida fosse casada em regime de comunhão universal ou de comunhão parcial de bens, seria obrigada a dividir seu prêmio, independentemente do tempo de duração de seu casamento.

BRITNEY SPEARS E O MARIDO VÃO AOS TRIBUNAIS. QUEM TEM RAZÃO?

           Mais uma batalha judicial entre ricos e famosos traz à tona uma série de informações que podem ajudar os não tão ricos e famosos envolvidos em situações semelhantes. O assunto da vez ainda é a separação da cantora Britney Spears e seu marido, Kevin Federline. De acordo com a imprensa, a cantora, cansada das supostas infidelidades do marido, requereu o divórcio. Mas o senhor Federline não está disposto a deixar barato: de sua parte ele requer a guarda dos dois filhos do casal. Se tudo isso for mesmo verdade, quais seriam as suas chances? Com quem ficam os filhos num caso como esse?

            Bem, se dependesse da justiça brasileira, a princípio, os filhos ficariam com a mãe. Pesa – e muito – a idade das crianças em questão: um dos pequenos tem três anos  e o outro dois anos. Em se tratando de menores de tão tenra idade, a guarda seria, preferencialmente, da mãe. A menos, é claro, que existam fatos muito graves pesando contra a genitora, capazes de comprometer o bem-estar dos pequenos. No caso de Britney, ela já andou levando alguns puxões de orelha dos serviços de proteção à criança dos Estados Unidos – por dirigir com um de seus bebês no colo e por causa de uma queda sofrida por uma das crianças. Contudo, nenhuma ação legal foi levada a cabo e esses incidentes, por si só, podem não ser considerados graves o suficiente para levá-la a perder a guarda dos filhos.

            Ao decidir com quem ficam os pequenos, o juiz deve considerar o que é melhor para as crianças. Isso significa decidir, entre outras coisas, quem reúne as melhores condições para criá-las e educá-las. E, no que diz respeito a esse aspecto, o senhor Federline possui um belo de um telhado de vidro. Primeiro porque, se os boatos sobre infidelidade tiverem fundamento, em um divórcio litigioso, o cônjuge acusado de adultério é considerado a parte culpada – o que diminui as chances de suas reivindicações serem atendidas. Segundo porque, de acordo com informações divulgadas pela imprensa, o marido de Britney seria o alvo de um processo movido por uma ex-companheira, com quem teve dois filhos, sob a alegação de que ele não estaria pagando a pensão das crianças. Se essas informações forem procedentes, o senhor Federline teria de responder ao juiz uma constrangedora pergunta: por que ele se acha a pessoa mais indicada para cuidar de seus dois filhos com Britney quando não está cuidando adequadamente de seus dois filhos com outra mulher?

            É importante lembrar que o não pagamento de pensão alimentícia é assunto dos mais graves. Pela lei brasileira, o devedor pode ter seus bens penhorados, além de correr o risco de ir parar na prisão. Na verdade, essa é uma das raras prisões por dívidas admitida por nossa Constituição. Sendo assim, os que possuem esse telhado de vidro precisam ter cuidado antes de jogar pedras no telhado dos outros.

ADOÇÃO E SHOWBIZ: E A CRIANÇA, COMO FICA?

            O que seria mais um caso de uma popstar adotando uma criança de um país distante acabou virando um escândalo de proporções internacionais. Tudo começou quando Madonna decidiu seguir o exemplo de celebridades como Tom Cruise e Angelina Jolie e resolveu adotar um menino. Sua escolha recaiu sobre um garotinho de um ano e meio que vivia em um orfanato no paupérrimo Malauí, na África. De acordo com uma entrevista que a cantora concedeu à apresentadora norte-americana Oprah Winfrey, o menino é órfão de mãe. Ainda segundo Madonna, o pai, que deixou o garoto no orfanato após a morte da mulher, conversou pessoalmente com a cantora, concordou com a adoção e assinou a devida documentação. Já o pai tem uma versão diferente. Ele diz que foi enganado, que não fazia idéia do que estava assinando porque é analfabeto e, agora, quer seu filho de volta. Para complicar ainda mais a situação, um comitê de defesa dos direitos humanos do Malauí estaria contestando judicialmente a adoção. O comitê apontou diversas irregularidades no processo, entre elas o fato de Madonna ter obtido uma “autorização especial” para tirar a criança do país antes do prazo previsto por lei.

            O caso provocou reações extremas. De um lado, há os que dizem que o pai estaria sendo egoísta, pois quer obrigar o filho a viver na pobreza. De outro, há os que, movidos por uma súbita xenofobia, acham que a criança tem mais é que continuar em seu país – ainda que num orfanato. Ambas as posições são equivocadas. Para começar, a pobreza não é motivo para que uma criança seja tirada de sua família – no Brasil, isso é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Depois, o fato de uma criança ter sido entregue aos cuidados de uma instituição governamental não significa que tenha sido abandonada. Há muitas pessoas que são forçadas a fazer isso por causa de sua situação econômica ou familiar, mas que continuam mantendo contatos regulares com a criança. E, a menos que os pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar, a adoção só pode ocorrer com o consentimento deles. Se o pai do menino adotado por Madonna deu ou não seu consentimento, é um assunto que cabe à justiça resolver.

            Já a questão das adoções internacionais não deve ser vista de uma forma xenófoba e limitada. No Brasil, por exemplo, não há impedimentos à adoção feita por estrangeiros – embora pessoas nascidas aqui tenham preferência. Ocorre que os casais brasileiros, em sua maioria, querem adotar meninas recém-nascidas e brancas. Para cada criança com essas características, há cerca de 36 pretendentes a pais adotivos. A proporção se inverte dramaticamente com menores acima dos dez anos – são 66 à espera de adoção para cada candidato a pai. Se um casal estrangeiro cumprir todas as exigências legais para adotar uma dessas crianças que os próprios brasileiros rejeitam, seria justo impedir? Felizmente, de acordo com a lei brasileira, a resposta é não.

NOVELA? NÃO. APENAS A VIDA…

  Dia desses recebi em meu escritório uma cliente pedindo orientação legal para a confusa situação na qual ela se metera. E põe confusa nisso! Se um caso semelhante fosse visto nas telas da TV, as pessoas com certeza comentariam: “Só mesmo em novela”. Contudo, fatos como esses mostram que a vida real pode ser mais inacreditável do que qualquer trama nascida da imaginação de um criativo novelista.

            A moça começa dizendo que seu casamento era cheio de altos e baixos. Às vezes ela e o marido estavam juntos, às vezes brigavam e cada um ia para o seu canto. Num desses afastamentos, ela teve um caso com outro homem e ficou grávida. O amante a abandonou e o marido retornou, propondo que o casamento fosse retomado. Ele se ofereceu para assumir a criança e assim o fez, registrando-a com seu nome. Passado algum tempo, porém, o casal decidiu se separar outra vez – agora de forma definitiva. O marido disse que, como a menina recém-nascida não era de fato sua filha, ele não pagaria pensão alimentícia nem daria qualquer tipo de ajuda financeira.

            Nesse momento de grande desespero para a moça, a sogra se oferece para cuidar da criança até que ela possa organizar sua vida. E lhe pede que assine um documento, para que possa tomar conta da menina adequadamente. Aliviada, a moça concorda, mas logo descobre que tudo não passava de uma maligna tramóia da sogra vilã. “Você assinou um documento passando a guarda ‘definitiva’ da menina para mim e, com isso, perdeu o direito de ver sua filha”, disse-lhe a sogra. Eis que nesse momento de grande intensidade dramática – se fosse novela, a audiência estaria nas alturas – entra em cena o pai biológico da criança. Ele afirma que quer reatar o relacionamento com nossa heroína e assumir a filha. O que fazer? – Pergunta-me a aflita leitora.

            Para começo de conversa, o ex-marido não poderia ter deixado a criança desamparada. Ele tem, sim, o direito de contestar a paternidade da menina. Mas até que seja provado que não é o pai, cabe a ele pagar pensão alimentícia à criança. Afinal, por enquanto, é o nome dele que consta na certidão de nascimento.

             A atitude da sogra, então, é um absurdo legal. Não existe nenhuma guarda “definitiva”. A qualquer momento, a mãe da menina pode entrar com uma ação judicial requerendo a guarda da filha. Por fim, ao pai biológico cabe o direito de entrar com uma ação de reconhecimento de paternidade. Depois de provar que ele é de fato o pai, a certidão de nascimento da pequena poderá ser alterada. Com isso, a protagonista dessa história se encontraria em uma peculiaríssima situação na qual o ex-marido move uma ação para provar que não é o pai da filha dela ao mesmo tempo em que o amante move outra ação para provar que é o pai. Estranho, mas absolutamente possível.