REPRODUÇÃO ASSISTIDA: REGULAMENTAR, MAS SEM FERIR DIREITOS

 

A notícia de que a pernambucana Rosinete Palmeira, de 51, tornou-se a primeira mulher na história da medicina que, ao gestar seus próprios netos, deu à luz gêmeos, reacendeu o debate sobre como a tecnologia está alterando o conceito tradicional de família, criando situações antes inimagináveis. Michelle, a filha de Rosinete, não pode ter filhos por meios naturais. Por esse motivo, recorreu à ajuda da mãe – e da ciência.

Os óvulos de Michelle foram removidos e fertilizados in vitro com os espermatozóides de seu marido, sendo depois introduzidos no útero de Rosinete, resultando no nascimento de dois gêmeos. Com isso, a avó das crianças é também a mulher que as gestou. A primeira pergunta que surge é: qual das duas é a mãe dos bebês? Se considerarmos que os óvulos eram de Michelle, pode-se dizer que ela é a mãe biológica, enquanto Rosinete é a “mãe gestadora”.  Tais definições, porém, estão longe de eliminar a controvérsia, principalmente se levarmos em conta que nossa legislação não tem acompanhado os avanços tecnológicos, sendo omissa na maioria das questões suscitadas por esse assunto.

Esse “buraco negro” da lei, aliado à falta de informação, gerou uma série de equívocos, alguns deles reproduzidos pelos meios de comunicação. Diz-se, por exemplo, que Michelle pediu à própria mãe para gestar seus filhos porque a “lei” exige que a “barriga de aluguel” seja um parente próximo. Ocorre que a exigência em relação ao parentesco não vem da lei, mas da Resolução nº 1358 de 1992 do Conselho Federal de Medicina que, na falta de regulamentações mais precisas por parte da legislação, é  o que vem orientando a conduta dos médicos no que diz respeito à reprodução assistida. De acordo com essa Resolução, a prática de implantar os óvulos de uma mulher no útero de outra não pode envolver qualquer transação financeira. Sendo assim, a expressão barriga de aluguel é equivocada, já que a palavra aluguel implica algum tipo de remuneração. O termo correto seria doação temporária do útero.

Como a Resolução do CFM é, por enquanto, o principal guia normativo de que dispomos, é a ela que recorremos para tentar elucidar as novas e perturbadoras questões que surgiram quando determinados aspectos da reprodução humana passaram do domínio da natureza para o domínio da ciência. Algumas dessas questões beiram a ficção científica, mas podem se tornar realidade se não tivermos uma regulamentação clara, capaz de impor bem definidos limites éticos. Por esse motivo, diz a Resolução que as técnicas de reprodução assistida não devem ser aplicadas com a intenção de selecionar o sexo ou qualquer outra característica biológica do futuro filho, exceto quando se trata de evitar doenças ligadas ao sexo do filho que venha a nascer. Pode-se ver nessa decisão uma tentativa de evitar os riscos da eugenia, que em seus extremos mais sombrios nos remete às macabras experiências do médico nazista Joseph Mengele e sua busca pela criação da “raça perfeita”. Também diz a Resolução que é proibida a fecundação de óvulos humanos com qualquer outra finalidade que não seja a procriação humana. E se as técnicas empregadas resultarem em gravidez múltipla, é vedada a utilização de procedimentos que visem a redução embrionária – o que na prática seria uma forma de aborto.

Quanto às condições necessárias para se submeter às técnicas de reprodução assistida, a Resolução estabelece que tais técnicas são acessíveis a toda mulher capaz nos termos da lei, desde que tenha assinado de maneira livre e consciente um termo de consentimento. Se a mulher for casada ou estiver vivendo em união estável, é necessário, também, o consentimento do cônjuge. Quanto à gestação de substituição, erroneamente chamada de barriga de aluguel, há ainda a exigência adicional de que a mulher possua um problema médico que impeça ou contra-indique a gestação.

Como se vê, a Resolução não veda a reprodução assistida às mulheres solteiras, separadas, divorciadas, viúvas ou homossexuais. O mesmo não se pode dizer do projeto de lei nº 90, de 1999, que está em tramitação no congresso. O projeto, que visa a criação de uma lei para regulamentar o assunto, classifica como beneficiários da reprodução assistida “somente os cônjuges ou o homem e a mulher em união estável”, negando esse direito a todos os demais. Há que se observar que a tentativa de restringir o acesso à reprodução assistida somente aos que são casados no civil ou aos que vivem em união estável não é apenas discutível. É também anticonstitucional. O inciso IV do artigo 3º de nossa Constituição afirma que, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, está o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Ora, a referida restrição imposta pelo projeto de lei em questão incorre em vários tipos de discriminação.  É uma discriminação por sexo, pois impede a mulher de ter filhos se não tiver um marido ou companheiro. É uma discriminação por motivos de saúde, pois uma mulher capaz de conceber por meios naturais pode fazê-lo mesmo sem ter um parceiro fixo, enquanto que as inférteis não terão essa opção. É uma discriminação por orientação sexual, uma vez que nega aos casais homossexuais um direito concedido aos casais heterossexuais. E é também uma discriminação por classe social – nada impede que mulheres sem marido ou companheiro, mas dotadas de bom poder aquisitivo, se submetam à reprodução assistida em outros países, nos quais a legislação é menos rígida. Por fim, cabe lembrar que, se a regulamentação da reprodução assistida é necessária, o bom senso e o respeito às liberdades individuais também são.

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