QUANDO O ESTADO É O ESTUPRADOR

              O Brasil não conhece o Brasil, cantava Elis Regina na canção composta por Maurício Tapajós e Aldir Blanc. É essa a frase que vem à cabeça dos brasileiros ainda em estupor diante dos fatos recentemente ocorridos no município de Abaetetuba, no Pará. Violações dos direitos humanos e arbitrariedades cometidas por policiais e autoridades viraram parte de nosso cotidiano – infelizmente. Mas mesmo aqueles entre nós que já se sentiam calejados pela banalização do mal recuperaram subitamente a capacidade de se surpreender e de se chocar com os eventos do Pará. A notícia de que uma menina de 15 anos foi colocada numa cela com outros 20 homens, sendo submetida a estupros diários durante quase um mês, é tão terrível e absurda que gera incredulidade. Então isso acontece no Brasil? Em caso de dúvida, é só consultar o mapa. Abaetetuba fica mesmo no Brasil.

               Os abusos, melhor dizendo, os crimes cometidos contra a menina, sob os olhares complacentes de policiais, delegados e até de uma juíza ferem tantos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (instituído pela lei 8069, de 13 de julho de 1990), da Constituição e do Código Penal  que é o caso de se pensar onde é que essas pessoas aprenderam os seus ofícios. A menina foi encaminhada à delegacia de Abaetetuba sob a acusação – aparentemente, ainda não comprovada – de furto. Problema: o local só possuía duas celas, todas ocupadas por homens. Solução encontrada: colocá-la lá mesmo, e o resto que se dane.

Para começar, a internação de um menor só pode ser feita em entidade exclusiva para adolescentes e, segundo o Estatuto da Criança, obedecendo  rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração. Isso para não falar da separação por sexo, que de tão óbvia nem sequer foi incluída nesse artigo. Além disso, como bem observou a advogada Márcia Ustra Soares, da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Presidência da República, só se pode internar um adolescente por violência, grave ameaça ou prática reiterada de delito grave, o que evidentemente não era o caso.

O suplício da menina não era segredo para boa parte da população da cidade. Em entrevista a um jornal, uma residente de Abaetetuba disse: “Ela gritava e pedia comida para quem passava, chamava a atenção para si, e, como ela era conhecida por aqui, não dava para ignorar”. O Estatuto da Criança estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, entre outros direitos do menor, aqueles referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade e ao respeito. Porém, conforme observou à imprensa outro morador da cidade, “Denunciar para quem, se era a polícia que estava fazendo isso?” A denúncia deveria ser feita ao Conselho Tutelar, e foi – quando a menina já estava há mais de 20 dias na cadeia. O que ocorreu a seguir foi uma história confusa e mal contada envolvendo uma tentativa de “converter” a menor em maior  e ameaças à família da menina. Uma comissão foi criada pelo Congresso Nacional para investigar o crime – ou os crimes -, e sua primeira sugestão foi interessantíssima: demolir a cadeia de Abaetetuba. Pois é, se a temperatura está alta, quebremos os termômetros.

               Demole-se o espaço físico. Mas quando será demolido o sistema que permite, e até tenta justificar, o injustificável? Só nos resta exigir que os trágicos eventos de Abaetetuba sejam um divisor de águas. Que as punições de todos os envolvidos sejam exemplares, e que fatos como esses não voltem a se repetir. Do contrário, o artigo 5º do Estatuto, segundo o qual “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” não passará de letra morta. E se isso acontecer, o que nos aguarda é, como disse um delirante Marlon Brando nas cenas finais de Apocalipse Now, “o horror, o horror…”.

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