SENHORES DA VIDA E DA MORTE

Pesquisas com células-tronco podem, no futuro, resultar na cura de diversas doenças – inclusive algumas que hoje são fatais. É justo proibir esses estudos?

               Houve um tempo no qual procedimentos essenciais ao desenvolvimento da medicina eram proibidos por motivos religiosos. Foi o caso, por exemplo, da dissecação de cadáveres em aulas de anatomia. Isso foi mudando à medida que os estados modernos passaram a separar o governo da religião. Desde então, na maioria dos países ocidentais, os cidadãos têm o direito de seguir a religião de sua escolha, ou de não seguir religião alguma. Sendo assim, os princípios que regem a elaboração das leis devem ser de ordem ética e jurídica, e não religiosa. Afinal, se a lei passar a expressar os princípios de uma religião em detrimento de outras, já não se pode mais falar em liberdade de crença.

                 Considero essa introdução necessária para tratar do polêmico assunto das pesquisas com células-tronco embrionárias. Essas células, quando provenientes de embriões formados poucos dias após a fecundação, têm o potencial de gerar diferentes tecidos no corpo humano. Por esse motivo, muitos cientistas acreditam que a evolução dessas pesquisas pode, no futuro, resultar numa fonte de reposição de células e tecidos para tratar um grande número de enfermidades como o Mal de Parkinson e o de Alzheimer, câncer, traumatismo da medula espinhal, doenças cardíacas e muitas outras.

              No Brasil, as pesquisas com células-tronco embrionárias são permitidas, sob certas condições, pelo artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05). Contudo, uma ação de inconstitucionalidade proposta em 2005, e que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal, pede que esse artigo seja excluído da lei. O motivo alegado é  que as pesquisas com célula-tronco ferem o direito à vida. A ação, defendida por setores religiosos, dá a entender que um embrião nas condições descritas pelo artigo 5º deveria ter seus “direitos de pessoa” respeitados. A idéia é extremamente discutível sob o ponto de vista científico e jurídico, já que estamos falando de embriões recém-formados, congelados em clínicas de fertilização e que nunca serão implantados no útero – ou seja, jamais serão uma “pessoa”.

               O artigo 5º é rigoroso no que se refere aos aspectos éticos. As pesquisas só podem ser feitas com a autorização do casal ao qual o embrião pertence e qualquer tipo de comercialização é proibida. Além disso, só podem ser usados embriões inviáveis (que não teriam condições de se desenvolver adequadamente) ou que estão congelados por no mínimo três anos, à espera de serem destruídos.

           A meu ver, a maneira mais justa e democrática de resolver a questão é liberar o artigo que possibilita as pesquisas. Se um dia esses estudos resultarem em procedimentos capazes de curar doenças, pessoas que possuem essas enfermidades, mas que são contra as pesquisas, terão todo o direito de dizer: “Prefiro continuar doente do que me submeter a um tratamento que contraria minha fé”. O que elas não têm é o direito de impor o mesmo a quem não partilha de suas crenças.

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