ATÉ QUE A MORTE OS SEPARE. OU A BRIGA PELA HERANÇA

Disputas entre os herdeiros de ACM trazem à luz questões importantes para quem está passando por essa situação.

        Até que a morte os separe não é apenas uma frase que os sacerdotes costumam usar ao celebrar casamentos. Ela também pode servir para descrever o que acontece aos membros de algumas famílias quando um ente querido falece e chega o momento de partilhar sua herança. Eram unidos, ou pelo menos eram capazes de conviver uns com os outros de maneira civilizada – até que a morte do detentor do patrimônio os separou.

        Problema semelhante parece estar sendo vivido pela família do falecido Antônio Carlos Magalhães. Disputas entre os herdeiros do ex-senador já provocaram ações judiciais, a visita de oficiais de justiça ao apartamento de Arlette, a viúva de ACM e ameaças de processos. O fato que fez com que as tensões familiares viessem a público foi a ação de arrolamento de bens movida por Teresa, a filha do ex-senador, com o apoio do marido, o empresário César Matta Pires, e que resultou na presença de oficiais de justiça no apartamento de sua mãe, Arlette. Segundo o advogado de Teresa, ela acreditava que determinados bens que pertenceram a seu pai – como valiosas obras de arte e de artesanato – não estavam sendo apresentados para a divisão entre os herdeiros. Ou seja, em sua opinião, parte da herança estaria sendo ocultada com o objetivo de prejudicá-la.

        Ocorre que, durante o processo de inventário, há várias ocasiões nas quais os herdeiros podem se manifestar para dizer se concordam ou não com a relação de bens que está sendo apresentada para partilha. Se houver indícios de que algo foi ocultado, o próprio juiz do inventário irá solicitar providências. E para que a partilha possa ocorrer, é necessário que todos os herdeiros estejam de acordo com os termos do inventário. Além disso, se um dos interessados tiver provas de que está sendo prejudicado pelo inventariante, ou que ele está favorecendo um herdeiro em detrimento de outro, cabe-lhe o direito de solicitar sua substituição. Sendo assim, causa espanto o fato de Teresa ter ingressado com uma ação separada a fim de averiguar a suposta ocultação de bens, uma vez que, conforme foi dito, isso poderia ter sido feito no decorrer do inventário – o que, aliás, costuma ser a norma nesses casos.

        Os demais herdeiros de ACM negam as acusações de Teresa. Em comunicado divulgado pela imprensa, eles dizem que Arlette e o ex-senador foram casados pelo regime da comunhão universal de bens e que a viúva é “co-proprietária” dos bens do acervo, que são de uso pessoal e integram a decoração de sua residência. Na verdade, o regime do casamento dá a Arlette o direito de ficar com metade de todo o patrimônio deixado por ACM. Contudo, é bom esclarecer que há um limite para o que pode ser considerado bem de uso pessoal e de decoração. Obras valiosas como as que integram o patrimônio deixado por Magalhães não se incluem nessa categoria – devendo, portanto, ser partilhadas entre os herdeiros.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>