OS HERDEIROS REBELDES

Nem a família que inspirou o musical “A Noviça Rebelde” escapa da briga pela herança.

 

                  A transmissão de herança tem como objetivo fazer com que o patrimônio construído por gerações passadas possa ser expandido, ou pelo menos administrado e usufruído, pelas gerações seguintes, certo? Em condições ideais seria isso mesmo. Na realidade, porém, as coisas nem sempre são assim. Exemplo emblemático disso é a disputa na qual se envolveram os Von Trapp, que inspiraram a criação do célebre musical “A Noviça Rebelde” – recentemente em cartaz nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Em “As Coisas que Eu Amo”, uma das canções mais famosas do musical e que foi imortalizada na voz de Julie Andrews, Maria, a noviça cantora, descreve o que mais a deixa feliz. Contudo, na versão dos filhos, enteados e demais descendentes de Maria, a lista das “coisas que eu amo” inclui itens bem menos singelos do que “gotas de chuva e bigodes de gato”. Inclui, acima de tudo, a luxuosa estância de esqui fundada pela ex-noviça em Vermont, nos Estados Unidos, e que se tornou o pomo da discórdia entre seus mais de 30 herdeiros.

                 Praticamente todo mundo já deve ter ouvido falar na história. Na Áustria da primeira metade do século 20, uma jovem noviça vai trabalhar como governanta do viúvo Von Trapp e seus sete filhos. Maria canta e encanta a família, torna-se a nova senhora Von Trapp até que, com a invasão nazista, todos escapam em uma fuga dramática e vivem felizes para sempre… Ou nem tanto. A trama que se desenrola depois que o filme termina é bem menos glamurosa do que as cantorias mostradas nas telas e nos palcos. Os Von Trapp chegam aos Estados Unidos sem dinheiro. Em pouco tempo, Maria fica viúva e, somando-se os filhos que ela teve com o barão, o clã é agora composto por dez crianças e adolescentes. Às custas de muitos sacrifícios, e demonstrando notável espírito empreendedor, Maria funda o resort que passaria a ser a principal fonte de renda da família.

                  Como geralmente acontece nesses casos, tudo era mantido razoavelmente sob controle enquanto Maria estava viva. A partir de sua morte, ocorrida em 1987, as diferenças de opinião entre os herdeiros relativas ao controle do resort intensificaram-se, até que seu destino acabou sendo os tribunais de justiça. As brigas que ameaçaram colocar o negócio a pique foram resolvidas depois de anos de trocas de acusações e batalhas judiciais, o que expôs um lado bem mais sombrio – ou talvez simplesmente humano – das adoráveis crianças cantoras de outras épocas.

                 Provavelmente não há uma fórmula cem por cento segura para evitar o esfacelamento do patrimônio e das relações familiares durante o processo de transmissão de herança. Mas fazer um testamento e planejar a sucessão familiar são medidas que com certeza ajudam. Afinal, família que canta unida nem sempre administra seus bens em harmonia. Os Von Trapp que o digam.

COM A CORDA NO PESCOÇO – COMO A LEI PODE AJUDAR OS ENDIVIDADOS

 

            Com o aumento das oportunidades de crédito, tem aumentado também o endividamento das famílias. De acordo com dados do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, cerca de 80 milhões de pessoas, ou 42% da população brasileira, possuem algum tipo de dívida. Ou seja, há muita gente por aí perdendo o sono por causa das contas a pagar. Mas o que nem toda essa legião de endividados sabe é que o devedor também tem os seus direitos. E um dos mais importantes é o direito de preservar o imóvel que lhe serve de residência. É o que garante a lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que trata da impenhorabilidade do bem de família.

            E o que é que isso significa na prática? Bem, a coisa funciona assim. Em alguns casos, os credores possuem o direito legal de acionar o estado para reivindicar que os bens do devedor inadimplente sejam utilizados para a quitação de suas dívidas. Contudo, isso não pode ser feito de modo a privar o devedor das condições mínimas necessárias para que ele possa sobreviver dignamente. Por esse motivo, a lei estipula que certos bens – como por exemplo, o imóvel que serve de residência à família ou à pessoa – não podem ser executados para o pagamento de dívidas. Em outras palavras, o imóvel tido como bem de família é impenhorável, isto é, não pode ser penhorado. E isso é válido mesmo nos casos em que a família ou a pessoa, em vez de residir no imóvel, o aluga com o objetivo de compor seus rendimentos.

            É bom lembrar que a impenhorabilidade recai apenas sobre um imóvel. Se os proprietários possuem mais de um, os demais podem estar sujeitos à penhora. A impenhorabilidade também pode se estender aos móveis e pertences que estão dentro do imóvel, desde que todos eles tenham sido devidamente quitados. As exceções são as obras de arte e aquilo que a lei chama de “objetos suntuosos”, ou seja, aqueles que possuem elevado valor de mercado.

            Mas, cuidado: a impenhorabilidade não é exatamente a “salvação da lavoura”. Há casos nos quais ela não se aplica. É o que acontece, por exemplo, se as dívidas forem de natureza fiscal ou trabalhista, ou se forem referentes ao pagamento de pensão alimentícia em atraso, ou se estiverem atreladas ao uso do imóvel como garantia de fiança em contrato de locação. A impenhorabilidade também pode ser desconsiderada quando se trata de imóvel adquirido por meio de crime ou quando há alguma sentença judicial que implique o uso do imóvel para o pagamento de indenizações ou ressarcimentos.

            Há, ainda, a possibilidade de que o bem de família seja penhorado para execução de hipoteca, caso ele tenha sido oferecido como garantia pelos proprietários. E é bom tomar cuidado com esse aspecto, pois ele pode ser interpretado de maneira mais ampla pelo juiz. Foi o que ocorreu recentemente, quando uma mulher ingressou na justiça para tentar anular a cláusula de um contrato que ela havia assinado com uma empresa e que previa o uso de seu único imóvel como garantia da quitação da dívida. Em sua defesa, a mulher invocou a lei nº 8.009, bem como a Constituição, que assegura o direito de moradia. Para os juízes, porém, a conversa não colou. Eles entenderam que a reclamante havia agido de má fé quando ofereceu seu imóvel como garantia para obter determinado benefício e depois mudou de idéia quando chegou a hora de pagar.

            Resumo da ópera: pense muito bem antes de oferecer seu bem de família como garantia para qualquer coisa. A impenhorabilidade o protege, mas só até certo ponto. Se o juiz entender que você abriu mão dela, voluntariamente, ao assinar um contrato, pode se preparar para dar adeus ao seu imóvel – mesmo que ele seja o único que você possui.