O CASAMENTO ACABOU. DE QUEM É A CULPA?

        “Ele me traiu, doutora”, disse-me a cliente, alternando o pranto e a raiva. E, em meio a longa litania de queixas e acusações contra o futuro ex-marido, veio a inevitável e categórica acusação: “ele” era o culpado pelo fim do casamento. Esse tipo de situação é comum nos escritórios de advocacia pelo país afora. No entanto, à luz das recentes transformações ocorridas na jurisprudência – e também na legislação – será que ainda se pode atribuir a alguém a “culpa” pelo fim de uma união civil? E em termos de pensão alimentícia, divisão de bens e outras questões patrimoniais, o que isso significa?

           E quanto à guarda e os cuidados com os filhos? Muito se ouve por aí, que o culpado pela dissolução do casamento ou da união estável terá pouquíssimas chances de ter para si a guarda das crianças e até poderá ser impedido de se relacionar com elas. E quando a culpa recai sobre a mulher, o terror se instala pois ela já se imagina afastada do convívio com os filhos por não ter tido um comportamento social condizente com a responsabilidade de uma mãe!

           Assustado! Veja então o que a lei tem a dizer: o artigo 1.572 do Código Civil de 2002 estabelece que qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum. Mais adiante, no artigo 1.573, o adultério é listado como um dos motivos que poderiam impossibilitar a coexistência do casal. E o parágrafo 2º do artigo 1.694 informa que a parte considerada “culpada” pelo fim do casamento só terá direito à pensão alimentícia “indispensável à subsistência”.

       Tudo parece muito claro, não é mesmo? Temo dizer que não. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 66 de  13 de julho de 2010, que pôs fim à obrigatoriedade da separação judicial, a questão da culpa – que já suscitava controvérsias antes – passou a gerar muito mais. Na interpretação de inúmeros juristas, a atribuição de culpa estava vinculada à separação judicial. Portanto, se não há mais separação judicial, também não há mais culpa. “Quando não se aborda mais o instituto da separação, retira-se do ordenamento todos os questionamentos acerca da culpa pelo fim do casamento”, argumentam os defensores dessa corrente.

            Se prevalecer essa interpretação, ganha força a chamada “teoria da deterioração factual”. Segundo essa teoria, a discussão da culpa na dissolução da sociedade conjugal não pode ser admitida, vez que fere o direito à intimidade e à vida privada. Sendo assim, a cliente que no início deste artigo culpava o marido pelo fim da união teria de defrontar-se com a seguinte pergunta: “Pode-se realmente culpar alguém pelo fim do amor ou do desejo de manter o casamento?”

                 O fato é que, mesmo antes da aprovação da Emenda Constitucional nº 66, podemos encontrar várias decisões judiciais nesse sentido. Exemplo disso é a sentença emitida em 2005 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na qual a atribuição de culpa a um dos cônjuges pela dissolução do casamento é considerada não apenas “irrelevante”, mas também um “retrocesso”. Em outra decisão, de 2008, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, considera que “a tarefa de distribuir culpas numa separação é subjetiva, e inevitavelmente termina por provocar uma falsificação da realidade matrimonial. A culpa afigura-se como um instituto arcaico e em desuso na atual realidade jurídica”.

                  Deu para entender até aqui? Então vamos imaginar uma outra situação. Suponham que minha cliente tivesse dito que a traição cometida pelo ex-marido a expôs a uma grande humilhação e que, em consequência disso, ela entrou em depressão e teve que parar de trabalhar. Agora poderíamos falar de culpa? Possivelmente sim. Embora a tendência nos meios jurídicos pareça ser a de desconsiderar a questão da culpa para fins de dissolução do casamento, ainda persiste a culpa para fins indenizatórios. Isto é, atos como expor alguém a situações vexatórias, agressões físicas e verbais e outros, desde que devidamente comprovados, podem originar uma ação indenizatória por danos morais ou materiais, dependendo do caso. E já existem várias decisões judiciais nas quais um cônjuge é obrigado a pagar indenização ao outro, pelos motivos já citados.

              A conclusão é que você pode não ser culpado pelo fim de seu casamento ou relacionamento, mas pode ser julgado pelos danos que sua conduta e suas ações provocarem em seu cônjuge ou companheiro. A saída? Agir de modo civilizado quando a união chega ao fim ainda é a melhor solução.

APROVEITADORES DA IGNORÂNCIA

             

                       Se você imaginou já ter visto muita coisa na vida, peço sua atenção para uma relevante notícia cuja história traz a tona uma série de dúvidas quanto à adoção de crianças brasileiras por estrangeiros. De um lado temos uma brasileira – por respeito ao segredo de justiça alterei seus nomes – a qual identificarei como Marcela, alegando que uma empresária portuguesa a teria ludibriado com o intuito de ficar, indevidamente, com a guarda de suas duas filhas menores de idade. Do outro lado está a portuguesa Ana Amélia, segundo a qual Marcela, que teria oferecido as filhas para adoção, simplesmente abandonou as crianças em Portugal. À luz da lei, quem será que tem razão?

                    Vamos comparar as duas versões da história. Marcela conheceu Ana Amélia em 2005, quando trabalhava num bar, no litoral norte de Salvador. Segundo a baiana, que na ocasião estava grávida de sete meses, a portuguesa conquistou sua confiança e até se ofereceu para ser madrinha da criança que estava por nascer. Depois de ter dado à luz uma menina, Marcela embarcou para Portugal a convite de Ana Amélia, levando a menina recém-nascida e também sua filha mais velha, na época com quatro anos. Diz a baiana que, conforme o combinado, ela trabalharia como empregada doméstica na casa da portuguesa. Seis meses depois, porém, Marcela retornou ao Brasil, deixando as duas meninas em Portugal. Segundo ela, a empresária portuguesa teria lhe dito que ela deveria voltar para cá a fim de obter um visto de trabalho. A viagem, obviamente, era desnecessária – o visto poderia ser obtido em Portugal. Mas Marcela diz que desconhecia esse fato e que Ana Amélia a enganou.

                        Antes de viajar, ela assinou um documento no qual concedia a Ana Amélia a guarda provisória das meninas. Aproveitando-se a situação,  Ana Amélia ingressou com uma ação na justiça portuguesa acusando Marcela de ter abandonado as filhas e solicitando a guarda permanente das crianças. Sem dinheiro para retornar a Portugal, Marcela só conseguiu comprar uma passagem em 2009, graças à ajuda de parentes e amigos. Apesar de ter passado quase dois anos em Lisboa, só conseguiu ver as meninas três vezes.

                     De acordo com a imprensa,  a empresária ganhou na justiça portuguesa a guarda permanente das meninas. Marcela tem apenas o direito de visitar as filhas. Ela recorreu da decisão por meio de um advogado da embaixada brasileira em Lisboa, mas a justiça de Portugal ainda não julgou o recurso impetrado por seu advogado.

                     A versão da empresária portuguesa é bem diferente. De acordo com Ana Amélia, Marcela lhe propôs que adotasse seu bebê quando ainda estava grávida. Pouco tempo depois, pediu-lhe que adotasse também sua filha mais velha, para que as duas meninas pudessem ter melhores condições de vida – e teria sido com esse intuito que a baiana embarcou com as crianças para Portugal.

              O que causa espanto nesta história é o total desrespeito à legislação brasileira. Se a adoção foi de fato cogitada, conforme alega a empresária portuguesa, o processo deveria correr por meios legais. Aliás, essa deveria ter sido a primeira providência tomada pela empresária – informar-se quanto às leis de adoção do Brasil. Se tivesse feito isso, ela saberia que, de acordo com a Lei Nacional da Adoção (no 12.010, de 2009), uma criança só pode ser adotada com o consentimento – formal e por escrito – dos pais, e isso Marcela nunca fez.

               Também é necessário observar que, embora a legislação brasileira não impeça a adoção de crianças nativas por estrangeiros, trata‑se de uma situação excepcional. Uma criança (ou adolescente) brasileira só poderá ser adotada por estrangeiros se não houver nenhum pretendente brasileiro interessado em adotá-la. Isso para não falar na documentação necessária, que inclui uma declaração da autoridade competente do país de origem da adotante afirmando que, segundo as leis de lá, ela está apta a adotar. Também é exigida a apresentação de um estudo psicossocial, de atestados de sanidade física e mental e de antecedentes criminais e de uma série de outros documentos – todos traduzidos por tradutor juramentado e autenticados por autoridade consular. Se os documentos forem aprovados, a adotante entrará na fila de espera composta de estrangeiros interessados em adotar no Brasil.

             Como se vê, o processo é complexo, e por bons motivos: a intenção é evitar situações nas quais brasileiras como Marcela acabem se sentindo enganadas – e com razão. Afinal, mesmo que a baiana tivesse em algum momento cogitado entregar suas filhas para adoção, o que ela nega, o fato de a empresária portuguesa ter passado por cima da legislação brasileira já constitui, a princípio, um indício de má fé. Para todos os efeitos, inclusive sob o ponto de vista da Convenção de Haia sobre o sequestro internacional de crianças, as duas meninas, nascidas em solo brasileiro, estão, sim, indevidamente retidas em Portugal. Espera-se que a justiça portuguesa chegue à mesma conclusão.