O MEDO E A DESINFORMAÇÃO COMO COMBUSTÍVEL

 

              O abandono de incapazes, infelizmente, não é novidade na sociedade de hoje. E a história nos remete às conhecidas “rodas de acolhimento”, introduzidas no Brasil através das Santas Casas, para aqueles que pretendiam abandonar ou doar seus filhos ao invés de larga-los no meio fio ou na porta de algum bom samaritano.

              E como o medo e principalmente a desinformação são os combustíveis dessa mazela que continua atingindo toda a sociedade, principalmente as camadas menos favorecidas da população, gostaria de chamar a atenção no sentido de, se não puder ser evitado, informar como adotar com segurança e evitar traumas, tanto para aqueles que destinaram seu filho para esse caminho quanto para crianças adotadas e pais adotivos.

           Não são poucas as dúvidas que passam pela cabeça de quem está pensando em adotar. Muitas delas dizem respeito a uma série de temores: o receio de que os pais biológicos queiram a criança de volta, de que o processo de adoção seja longo e complicado, que a família biológica do menor possa interferir em sua criação… Contudo, a melhor forma de estar seguro é seguir o que a lei determina. E para isso é necessário conhecer a lei. É disso que as questões a seguir vão tratar.

 1) Pegar uma criança para criar é o mesmo que adotá-la?

De forma nenhuma. Embora o ato de pegar um menor e criá-lo como se fosse seu seja popularmente chamado de “adoção à brasileira”, não há nada nessa atitude que caracterize uma adoção legal. Trata-se de algo feito à margem da legislação, e que portanto não conta com a proteção da lei. Em casos assim, o pai ou a mãe biológicos teriam o direito de pedir a criança de volta.

 2) A adoção pode ser feita por quem não é casado?

Sim. Solteiros, viúvos e divorciados têm o direito de adotar – sejam homens ou mulheres. Casais que não são casados no civil, mas que vivem em união estável, também têm o direito de adotar em conjunto.

 3) Quanto tempo demora o processo de adoção?

Depende. Ao preencher a ficha de adoção, o adotante pode especificar as características da criança que deseja adotar. Se quiser um recém-nascido branco e do sexo feminino, a espera será longa, pois há muitas pessoas na fila de adoção aguardando crianças com essas características, e há poucos menores com esse perfil disponíveis para adoção no Brasil. Se, por outro lado, o adotante não fizer questão de escolher a raça, o sexo e a idade, o processo será bem mais rápido.

 4) Custa caro adotar?

O processo de adoção, feito na Justiça da Infância e da Juventude, é gratuito. Aliás, para ser legal, o processo deve passar por esse órgão. Pagar intermediários ou oferecer dinheiro aos pais biológicos para ficar com a criança é ilegal. E, sendo ilegal, há o risco de que a adoção feita por esses meios seja anulada.

 5) Se a mãe biológica se arrepender, a adoção pode ser revertida?

A adoção é irreversível. Uma vez que o processo de adoção tenha se consumado pelos devidos meios legais, cumprindo todos os critérios exigidos por lei, o arrependimento da mãe biológica não poderá revertê-lo.

 6) Só rico pode adotar?

De jeito nenhum. Famílias que possuam condições de vida mais modestas também podem adotar, desde que sejam capazes de prover as necessidades básicas do menor.

 7) E um casal gay, pode adotar?

A princípio, homossexuais não podem adotar em conjunto – embora alguns casais gays que entraram na justiça tenham obtido sentenças favoráveis. Mas nada impede que um homossexual adote uma criança individualmente.

 8) Se os pais adotivos morrerem, a criança volta para os parentes biológicos?

Não. O falecimento dos adotantes não restabelece o vínculo do adotado com sua família biológica. Portanto, a criança fica com seus avós ou demais parentes adotivos.

 9) Filhos adotivos e biológicos têm direitos iguais?

Sim. A lei não permite nenhuma distinção entre eles – inclusive no que diz respeito à herança.

 10) Quem adota é obrigado a conviver com a família biológica do adotado?

Não. No momento em que a adoção é efetivada, o menor deixa de ter qualquer ligação legal com seus parentes biológicos. Além disso, as identidades dos pais biológicos não são reveladas ao adotante, nem a identidade do adotante é revelada aos pais biológicos.

DEZ COISAS QUE VOCÊ DEVE SABER ANTES DE ADOTAR

Como adotar com segurança e evitar futuros traumas – tanto para os pais adotivos quanto para as crianças adotadas.

           Não são poucas as dúvidas que passam pela cabeça de quem está pensando em adotar. Muitas delas dizem respeito a uma série de temores: o receio de que os pais biológicos queiram a criança de volta, de que o processo de adoção seja longo e complicado, que a família biológica do menor possa interferir em sua criação… Contudo, a melhor forma de estar seguro é seguir o que a lei determina. E para isso é necessário conhecer a lei. É disso que as questões a seguir vão tratar.

 

1) Se a mãe biológica se arrepender, a adoção pode ser revertida?

A adoção é irreversível. Uma vez que o processo de adoção tenha se consumado pelos devidos meios legais, cumprindo todos os critérios exigidos por lei, o arrependimento da mãe biológica não poderá revertê-lo.

 

2) Pegar uma criança para criar é o mesmo que adotá-la?

De forma nenhuma. Embora o ato de pegar um menor e criá-lo como se fosse seu seja popularmente chamado de “adoção à brasileira”, não há nada nessa atitude que caracterize uma adoção legal. Trata-se de algo feito à margem da legislação, e que portanto não conta com a proteção da lei. Em casos assim, o pai ou a mãe biológicos teriam o direito de pedir a criança de volta.

 

3) Custa caro adotar?

O processo de adoção, feito na Justiça da Infância e da Juventude, é gratuito. Aliás, para ser legal, o processo deve passar por esse órgão. Pagar intermediários ou oferecer dinheiro aos pais biológicos para ficar com a criança é ilegal. E, sendo ilegal, há o risco de que a adoção feita por esses meios seja anulada.

 

4) Quanto tempo demora o processo de adoção?

Depende. Ao preencher a ficha de adoção, o adotante pode especificar as características da criança que deseja adotar. Se quiser um recém-nascido branco e do sexo feminino, a espera será longa, pois há muitas pessoas na fila de adoção aguardando crianças com essas características, e há poucos menores com esse perfil disponíveis para adoção no Brasil. Se, por outro lado, o adotante não fizer questão de escolher a raça, o sexo e a idade, o processo será bem mais rápido.

 

5) Quem adota é obrigado a conviver com a família biológica do adotado?

Não. No momento em que a adoção é efetivada, o menor deixa de ter qualquer ligação legal com seus parentes biológicos. Além disso, as identidades dos pais biológicos não são reveladas ao adotante, nem a identidade do adotante é revelada aos pais biológicos.

 

6) Se os pais adotivos morrerem, a criança volta para os parentes biológicos?

Não. O falecimento dos adotantes não restabelece o vínculo do adotado com sua família biológica. Portanto, a criança fica com seus avós ou demais parentes adotivos.

 

7) Só rico pode adotar?

De jeito nenhum. Famílias que possuam condições de vida mais modestas também podem adotar, desde que sejam capazes de prover as necessidades básicas do menor.

 

8) A adoção pode ser feita por quem não é casado?

Sim. Solteiros, viúvos e divorciados têm o direito de adotar – sejam homens ou mulheres. Casais que não são casados no civil, mas que vivem em união estável, também têm o direito de adotar em conjunto.

 

9) E um casal gay, pode adotar?

A princípio, homossexuais não podem adotar em conjunto – embora alguns casais gays que entraram na justiça tenham obtido sentenças favoráveis. Mas nada impede que um homossexual adote uma criança individualmente.

 

10) Filhos adotivos e biológicos têm direitos iguais?

Sim. A lei não permite nenhuma distinção entre eles – inclusive no que diz respeito à herança.

ADOÇÃO EM NOVELA CAUSA COMOÇÃO. E NA VIDA REAL?

           O Brasil todo acompanhou o drama da pequena Clara, da novela Páginas da Vida. A pergunta que angustiava o público era: quem iria ficar com Clara, o pai biológico ou a mãe adotiva? No entanto, a pergunta que realmente deveria angustiar os brasileiros é: quem vai ficar com as centenas de “Claras” da vida real, que nesse exato momento se encontram à espera de adoção em abrigos e instituições públicas?

            De acordo com uma pesquisa realizada em 2004 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 2.400 crianças mantidas em abrigados públicos poderiam ser adotadas hoje, ou porque não possuem família, ou porque foram afastadas do convívio familiar por decisão judicial. Por outro lado, sabe-se que o número de pessoas nas filas de adoção é maior do que o número de crianças disponíveis. Ora, se há mais gente querendo adotar do que crianças liberadas para adoção, por que ainda existem tantos menores em abrigos públicos?  O problema é que mais de 60% dessas 2.400 crianças que poderiam ser adotadas hoje são afrodescendentes, possuem idade entre 7 e 15 anos e muitas apresentam problemas de saúde. Ou seja, não se encaixam no perfil procurado pela maioria das pessoas, que busca meninas recém-nascidas, brancas e saudáveis.

            Iniciativas que visem mudar esse quadro são bem-vindas. Infelizmente, porém, esse não parece ser o caso do projeto de lei que cria a Lei Nacional de Adoção, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O projeto contém uma série de artigos polêmicos. É o caso, por exemplo, da afirmação de que “a adoção é um direito da criança e do adolescente”. É uma frase de efeito, sem dúvida, mas como poderia ser executada na prática? É preciso lembrar que, a cada direito, corresponde uma obrigação. Se toda a criança tem direito à adoção, a quem cabe a obrigação de adotá-las?

            Uma coisa é estimular a adoção. Outra coisa, totalmente descabida, é forçá-la. E por falar em forçar, o projeto também prevê que, se uma criança com mais de 12 anos não concordar com a adoção, ela poderá ser adotada contra a vontade, se isso for considerado melhor para seus interesses futuros. Alguém consegue se imaginar adotando um adolescente de 15 ou 16 anos que não quer fazer parte de sua família?  Há ainda diversos outros artigos controversos, que pretendo abordar futuramente. Por enquanto, fica o alerta para que a sociedade acompanhe com atenção este projeto e se mobilize para evitar que tentativas equivocadas de incentivar a adoção acabem servindo para desestimulá-la ainda mais.