DEZ COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE CASAR

           Tudo pronto para o casamento? O salão já foi alugado, a decoração escolhida e o bolo encomendado? Já provou o vestido de noiva, o fraque do noivo e as roupas das madrinhas? Então, ao que parece, você já cuidou de todos os detalhes. Mas será que não se esqueceu de um aspecto fundamental? Não estou falando de flores, bufe e alianças, mas de informação. Isso mesmo, informação. Os preparativos para o enlace não devem incluir apenas os arranjos para a cerimônia, a festa e a lua de mel. Devem incluir, também, uma olhada atenta na legislação que regula o casamento civil. Afinal, é ela que estabelece as bases legais de sua união, determina os direitos e deveres do marido e da mulher e dispõe sobre diferentes aspectos do casamento, inclusive o financeiro. Para ajudar a esclarecer os noivos, aqui vai uma lista das dez coisas que você precisa saber antes de casar.

1. Para que serve o regime de bens?

O regime determina a forma como os bens do casal serão administrados, bem como a forma como serão divididos em caso de separação ou divórcio.

2. O que é pacto antenupcial?

Se os noivos não optarem por nenhum regime, então o que prevalecerá é a comunhão parcial de bens (é partilhado apenas o que foi adquirido durante o casamento). Se, no entanto, os noivos quiserem optar por outro tipo de regime, é necessário firmar um pacto antenupcial antes do casamento civil.

3. Pode-se mudar de regime de bens depois de casar?

O  Código Civil admite essa possibilidade  para os que se casaram a partir de janeiro de 2002, data em que o Novo Código foi promulgado. É necessário apresentar ao juiz motivos sólidos e convincentes para a mudança, que não poderá prejudicar os interesses de um dos cônjuges, nem de seus filhos e tampouco de terceiros. Atualmente os casamentos realizados antes de janeiro de 2002 também poderão vir a se beneficiar da mesma possibilidade de modificação do regime de bens.

4. A mulher é obrigada a adotar o sobrenome do marido?

Não. Ela só o faz se quiser. Nada a impede de manter seu sobrenome de solteira. E também nada impede o marido de adotar o sobrenome da mulher, se ele assim o desejar.

5. Casamento religioso tem valor legal?

Não. Aos olhos da lei, apenas o casamento civil tem valor legal. É por esse motivo que as pessoas se casam na igreja e também no cartório. Portanto, tenha cuidado. Se a sua união for confirmada somente mediante uma cerimônia religiosa, sem efeito civil, você pode pensar que está casada quando, na verdade, não está.

6. Os noivos são obrigados a ir ao cartório para casarem-se no civil?

Existe a possibilidade de que, mediante autorização prévia, a cerimônia civil seja realizada em outro lugar que não o cartório (numa residência particular, por exemplo). Mas o lugar não deve ser esquisito demais, e a presença do juiz de casamento ou de seu representante legal é fundamental.

7. Adultério é crime?

Não é mais. Contudo, durante a separação, a parte que tiver cometido adultério será considerada culpada, o que afetará os benéficos que ela pode vir a receber, como a pensão alimentícia, por exemplo. Além disso, temos visto vários casos nos quais o cônjuge traído processa o traidor, exigindo – e ganhando – indenização por danos morais.

8. O marido tem a obrigação de sustentar a mulher?

De acordo com a lei, os dois devem contribuir para a manutenção do lar, de acordo com suas possibilidades. Obviamente, o ideal é que os noivos estipulem esse tipo de arranjo entre eles, antes do casamento.

9. E se um dos noivos já for casado com outro?

Sem a sentença do divórcio, o casamento civil não poderá se realizar.

10. Casei e me arrependi. Posso anular?

A anulação de um casamento só é permitida em situações excepcionais. O simples arrependimento não é motivo válido para isso. A única opção nesse caso é pedir a separação, o que só pode ser feito um ano após o casamento.

GOLPE DO BAÚ – QUANDO A VIDA REAL VIRA TRAMA DE NOVELA

           

             Trama de novela que se preze sempre tem alguma história de golpe do baú. Os apuros da heroína inocente que cai nas garras de um sedutor disposto a tudo para pôr as mãos em seu dinheiro é enredo obrigatório de nove em cada dez folhetins televisivos. O público segue com a respiração suspensa os mirabolantes esquemas bolados pelo vilão para enganar a “mocinha” da trama, e com freqüência essas tramóias parecem tão fantasiosas que nos levam a pensar: “isso é coisa de novela”. Mas não é bem assim. O famigerado golpe do baú não existe apenas na fértil imaginação de nossos novelistas e dramaturgos. Do lado de cá da tela da TV, não faltam situações reais que poderiam servir de inspiração às mais imaginativas tramas novelescas.

            Exemplo disso é a história que me foi contada por um de meus clientes aos quais forneço orientações para resolver dúvidas jurídicas na área do Direito de Família e Sucessão. Uma moça casou-se com um homem que alegava ser o herdeiro de um rico usineiro nordestino. Detalhes não faltaram para reforçar a história dele: jantares em restaurantes de luxo, presentes caros, roupas de grife, carro importado e por aí afora. Cada dúvida da moça era prontamente rebatida por uma convincente desculpa. E foi assim que os dois se casaram e… não viveram felizes para sempre. Na verdade, não viveram felizes nem por alguns meses. Pouco depois do casamento, o conto de fadas desmoronou. Não havia herança nem usineiro nordestino. Tudo não passava de uma farsa montada às custas de cheques sem fundo e cartões de crédito estourados. E a lua-de-mel acabou com dívidas e credores batendo à porta. A moça concluiu sua história perguntando: o que fazer para sair dessa fria? O casamento poderia ser anulado?

            Sim, poderia. O Código Civil brasileiro determina que o erro quanto à identidade do cônjuge é motivo suficiente para justificar um pedido de anulação. O erro pode acontecer, por exemplo, quando uma pessoa finge ser o que não é para induzir outra a casar-se com ela. O farsante pode fazer isso assumindo uma falsa identidade física – o que recebe o nome de falsidade ideológica e é um crime, sujeito às penas previstas por lei – ou assumindo uma falsa identidade civil, isto é, mentindo a respeito de seu estado civil, de sua família, de suas origens, de suas condições sociais e econômicas etc., o que parece ter sido o caso da protagonista de nossa história. Para obter a anulação, porém, ela precisa apresentar provas da farsa e também demonstrar que sua situação econômica a tornou o alvo de um golpe do baú. Do contrário, o juiz pode entender que a moça se casou apenas de olho no dinheiro que o marido alegava possuir. E aí o feitiço vira contra o feiticeiro: a suposta vítima é que tentou um golpe do baú e saiu frustrada. De qualquer forma, ninguém é obrigado a continuar casado contra a vontade. Ainda que não consiga a anulação – pois a decisão final vai sempre depender do juiz – a moça ainda pode recorrer ao divórcio. A diferença é que, com a anulação, o casamento perde seus efeitos civis, inclusive no que diz respeito ao regime (comunhão parcial de bens, separação de bens etc.), de forma que cada cônjuge pode preservar seu patrimônio. No divórcio, porém, a divisão dos bens do casal é feita de acordo com o regime pelo qual eles optaram ao casar. Logo, dependendo do regime de seu casamento, a moça pode vir a ser obrigada a dividir seus bens, ou parte deles, com o marido – mesmo que ela tenha sido vítima de um golpe do baú.