CASAMENTO: ANULAÇÃO – VERDADEIRO OU FALSO

Tem muita gente por aí achando que a anulação de um casamento é a saída mais rápida e fácil para desfazer uma união na qual alguém entrou e logo depois se arrependeu. Afinal, anular um matrimônio é como passar uma borracha por cima. Os ex-cônjuges voltam a ser solteiros de novo e é como se o casamento nunca tivesse existido, certo? Errado. A anulação é um processo complexo, que só é permitido em situações muita específicas. A pessoa que teve seu casamento anulado de fato volta a ter o estado de civil que possuía antes da união. Só que existem outras conseqüências legais, que afetam, inclusive, a partilha dos bens do casal. Para esclarecer as principais dúvidas, reuni algumas das verdades e mentiras que, no imaginário popular, ainda cercam a anulação. Lembrando sempre que, aos que não puderem ter sua união anulada, resta a alternativa da separação ou do divórcio. E, é claro, todas essas regras referem-se apenas ao matrimônio civil. O religioso segue suas normas próprias, de acordo com a religião em que foi celebrado.

O casamento pode ser anulado quando…

Um dos cônjuges descobre que se casou com a pessoa errada.

Verdadeiro ou falso, dependendo da situação. O chamado erro essencial quanto à pessoa pode ser motivo para a anulação. Contudo, isso refere-se apenas a situações muito graves e devidamente comprovadas (por exemplo, se o cônjuge estava usando falsa identidade, se era foragido da polícia etc.), e desde que a pessoa que pleiteia a anulação desconhecesse esses fatos antes de se casar. Por outro lado, alegar que você se decepcionou com seu marido ou com sua mulher, e que ele ou ela não é exatamente o que você esperava, não é motivo para anulação.

O marido é homossexual.

Verdadeiro, desde que a mulher prove que não sabia disso antes de se casar. O mesmo é válido para o marido que descobre que sua esposa é homossexual.

A mulher não era virgem.

Falso. Não há nenhuma lei que obrigue a mulher a casar-se virgem.

Um dos cônjuges é estéril.

Falso. Não existe obrigatoriedade legal de se ter filhos durante um casamento.

Um dos cônjuges é portador do HIV.

Verdadeiro, desde que o cônjuge não soubesse da doença do outro antes de se casar. A anulação por motivo de doença é permitida se a enfermidade colocar em risco, por contágio ou herança genética, o cônjuge e seus descendentes.

O marido é impotente.

Verdadeiro. Se a mulher provar que não sabia que o marido possuía um defeito físico irremediável, existe motivo para a anulação. A impotência pode se encaixar nessa categoria, desde que seja um problema permanente, e não uma condição temporária.

A mulher não quer ter relações sexuais.

Verdadeiro ou falso, dependendo do entendimento do juiz. Alguns consideram que a recusa permanente, por parte de um dos cônjuges, em manter relações sexuais, é motivo para anulação. Outros acreditam que á motivo apenas para a separação.

Existe infidelidade conjugal.

Falso. A infidelidade costuma ser considerada causa de separação, e não de anulação.

Um dos cônjuges já era casado com outro.

Falso. Se houver bigamia, a união contraída após o primeiro casamento – que ainda está em vigor – é considerada nula. Há uma diferença entre nulidade e anulação. O casamento nulo é o que não cumpriu os requisitos legais para sua realização, o que o torna inválido.

Um menor se casa sem autorização.

Verdadeiro. O casamento de um menor de 18 anos sem a autorização dos pais ou responsáveis pode ser anulado. A anulação pode ser pedida pelos próprios pais, num prazo de 180 dias a partir da celebração do matrimônio, ou pela pessoa que se casou quando era menor, num prazo de 180 dias após completar 18 anos.

TIA CASANDO COM SOBRINHO? SÓ EM NOVELA

              Lembram-se do final da novela Belíssima da Rede Globo, o público foi brindado com uma daquelas revelações bombásticas: Vitória, a personagem da atriz Cláudia Abreu, era na verdade filha da vilã Bia Falcão, vivida por Fernanda Montenegro. Tudo não passaria de mais uma reviravolta típica de enredo de novela das oito não fosse o fato de que Vitória havia se casado e tido uma filha com Pedro (Henry Castelli), neto de Bia Falcão. Ou seja, Vitória casou-se com o próprio sobrinho. Aqui, o que até então era trama de folhetim televisivo esbarra em uma questão legal. Se uma situação como essa tivesse ocorrido na vida real, o casamento dos dois poderia ser passível de anulação.

                O motivo é que o Código Civil Brasileiro impõe um impedimento ao casamento entre tios e sobrinhos. Por serem parentes colaterais de terceiro grau – que é a denominação legal dada a esse tipo de parentesco – tios e sobrinhos só podem se casar mediante autorização judicial. Nesse caso, o juiz nomeia dois médicos, que deverão fornecer atestados de saúde física e mental dos noivos, e só depois disso autoriza ou não o casamento. Todo esse cuidado tem como objetivo evitar a transmissão de problemas congênitos aos descendentes, problemas esses que são potencializados quando as uniões ocorrem entre membros da mesma família. Por essas mesmas razões, além de outras de cunho moral e cultural, a lei impede de forma categórica e definitiva casamentos entre pais e filhos, avós e netos e irmãos e irmãs.

                Mas o que muita gente não sabe é que determinados parentes por afinidade – isto é, cujo parentesco foi estabelecido por meio de casamentos e uniões em família – também estão sujeitos a uma série de impedimentos legais. Também por motivos éticos e morais, uma sogra não pode se casar com seu genro, nem o sogro com sua nora, mesmo que sejam divorciados ou viúvos. Da mesma forma, padrastos e madrastas não podem casar com seus enteados e enteadas, ainda que a união que deu origem ao parentesco já tenha sido dissolvida. O mesmo é válido para os adotivos que, com a Constituição de 1988, passaram a ter os mesmos direitos dos filhos biológicos. Exemplo disso é o célebre caso do cineasta Woody Allen, que casou-se com a filha adotiva de sua ex-companheira, a atriz Mia Farrow. Se os dois vivessem no Brasil, eles jamais poderiam ter se casado no civil. Embora Woody Allen não seja o pai adotivo da moça, ele é seu padrasto porque viveu em união estável com a mãe adotiva dela. E mesmo tendo se separado de Mia Farrow, ele continuaria impedido de casar com sua própria enteada – ainda que adotiva.