MARIDO PÃO-DURO OU MULHER DEPENDENTE?

   

           Já dizia o ditado: casa de ferreiro, espeto de pau. Dono de uma fortuna estimada em mais de US$ 400 milhões, Mick Jagger foi acusado por sua ex-mulher, Jerry Hall, de ser um rematado sovina. Em entrevista concedida ao jornal The Times, Jerry disse que o veterano roqueiro a obrigava a pagar contas relativas às despesas domésticas e aos filhos do casal. “Sim, ele é bastante avaro com os gastos cotidianos”, declarou a ex-senhora Jagger. O líder dos Rolling Stones contra-atacou afirmando que sempre se sentiu “feliz” ao arcar com os gastos dos filhos e com a nada modesta manutenção do estilo de vida de Jerry Hall. Em meio a essa troca de farpas, fica a dúvida: o que acontece se marido e mulher divergem na hora de decidir quem paga o quê?

             Antes de mais nada, é preciso rever essa história de que o homem é o chefe da família e que, portanto, cabe a ele prover o sustento do lar. A Constituição brasileira de 1988 estabelece a igualdade de direitos para o homem e para a mulher. Com isso extinguiu-se a figura do chefe de família e do “cabeça” do casal e a administração dos assuntos domésticos passou a ser uma atividade conjunta.  Nosso Código Civil também estabelece que “os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família”. Em outras palavras, isso significa que, se os dois trabalham ou possuem suas próprias fontes de renda, ambos devem arcar com as despesas domésticas, de modo proporcional ao que ganham. A ideia de que pagar contas é “obrigação exclusiva” do homem é uma visão paternalista e ultrapassada, que não possui nenhum suporte legal. Em sua entrevista, Jerry Hall declarou que não se importava de pagar algumas contas porque tinha dinheiro para isso. Portanto, se situação semelhante ocorresse no Brasil, à luz de nossa legislação, não haveria problema algum caso um marido solicitasse à esposa que, dentro de suas possibilidades, desse sua cota de contribuição ao orçamento familiar.

             Não dá para falar em orçamento sem falar em dívidas. E as dívidas nos remetem à questão do regime de bens do casamento. Quando o regime é o da comunhão universal de bens, as dívidas que um dos cônjuges contrai passam a ser dos dois. Na comunhão parcial, as dívidas de um, contraídas durante o casamento, pertencem a ambos se resultarem em algum benefício para o casal. Já no regime de separação de bens, como o próprio nome indica, cada qual responde pelo que é seu: seja pelo que comprou, seja pelo que gastou. Convém lembrar, porém, que regime algum exime um dos cônjuges de contribuir com as despesas domésticas conforme suas possibilidades, segundo determina a lei.

            Obviamente, essas disposições legais quanto à divisão das despesas do lar existem para serem invocadas caso o marido ou a mulher considere necessário. Nada impede que, na privacidade do lar, o casal chegue a um acordo diferente quanto à contribuição que cabe a cada um. Vale também observar que o mesmo se aplica aos que vivem em união estável.

            O Código Civil determina que, nesse tipo de união, as relações pessoais entre os parceiros devem obedecer aos deveres de lealdade, respeito e assistência mútua. Ora, assistência mútua significa que os parceiros devem ajudar um ao outro, inclusive no aspecto financeiro. Logo, não ser casado no papel não é desculpa para ser sovina.

DIREITOS IGUAIS ATÉ NA HORA DE IR PARA A CADEIA

          Muita gente ainda se espanta ao saber que a mulher pode ter de pagar pensão alimentícia aos filhos – e, dependendo da situação, até mesmo ao ex-marido. Mais espanto ainda causa a informação de que, caso ela falte a esse dever, poderá acabar na cadeia. Foi o que aconteceu recentemente com uma mulher de 32 anos de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Segundo notícias publicadas pela imprensa, após a dissolução do casamento, ficou decidido que o ex-marido teria a guarda dos filhos menores do casal. A mulher, contudo, deveria pagar pensão às crianças. Como deixou de fazê-lo, recebeu voz de prisão ao comparecer a uma audiência no fórum de Nova Iguaçu. Passou o dia na prisão, só saindo depois que a mãe reuniu a quantia necessária para saldar a dívida da filha.

            Pode parecer uma medida drástica, mas é o que determina a lei. Independentemente do regime de bens do casamento, o cônjuge que for menos favorecido do ponto de vista financeiro pode pleitear que o outro lhe pague uma pensão alimentícia – que, apesar do nome, não se refere apenas a uma quantia necessária para a compra de alimentos.

            Refere-se, também, aquilo de que necessitam para viver de forma compatível com sua condição social e para atender às suas necessidades no que diz respeito à moradia, à saúde, à educação, à cultura, entre outras. A menos que se trate de uma separação litigiosa na qual uma das partes é considerada culpada. Se a parte culpada for também a que está reivindicando a pensão, ela só terá direito a receber valores que lhe garantam o mínimo necessário à subsistência. A pensão também deve ser paga a filhos menores ou incapazes e a pais ou avós idosos e sem recursos. E tem mais. Não são apenas pais, maridos e mulheres que podem ter de pagar pensão. Caso sua situação financeira não lhes permita pagar, a obrigação poderá recair sobre outros membros da família. Por exemplo, se o pai não puder arcar com a pensão, o juiz pode transferir a obrigação para os avós, desde que, naturalmente, eles tenham condições de pagar.  O não pagamento da pensão alimentícia é uma das raras prisões por dívida civil admitidas pela Constituição.

Não importa se o devedor é homem ou mulher: no que diz respeito à família, ambos têm os mesmos direitos – e, portanto, os mesmos deveres. Faz todo o sentido. Afinal, não se pode pleitear igualdade apenas no que diz respeito aos deveres. Também as obrigações devem ser partilhadas em iguais proporções. A pensão é paga por quem pode e recebida por quem precisa. Se o marido precisar, a mulher puder pagar e o juiz assim determinar, então ela arcará com a pensão. Não há nenhuma injustiça nisso, muito ao contrário. Não se poderia falar em direitos plenos para a mulher se ela fosse tratada com complacência, se ainda fosse vista como o “sexo frágil” apenas por uma questão de gênero, e se coubesse somente ao homem o dever de pagar pensão alimentícia apenas por ser homem.

            A moça de Nova Iguaçu alegou em sua defesa que havia feito um acordo com o ex-marido: ela passaria a cuidar dos filhos e, em troca, não teria de pagar mais pensão, nem a dívida acumulada. Ocorre que acordos verbais não têm nenhum valor jurídico. Tanto a mudança da guarda de um dos filhos quanto novos arranjos relativos à pensão devem ser colocados em documento e apresentados ao juiz. Isso pode dar um pouco mais de trabalho, mas é a única forma de evitar futuras dores de cabeça – e até mesmo a cadeia. Além disso, é preciso lembrar que segundo a lei, a pensão alimentícia é um direito ao qual não se pode renunciar. Por isso, mesmo que o ex-cônjuge concorde em abrir mão da pensão, ele continua tendo o direito de vir a pedi-la mais tarde caso necessite.