E SE FOSSE SUA FILHA?

        A prostituição infantil é um dos flagelos que assola o Brasil. Estudos feitos por entidades idôneas sobre o perfil de crianças e adolescentes prostituídos revelam que eles são oriundos de famílias carentes e, na grande maioria dos casos, deixam seus lares para fugir de abusos sexuais cometidos por seus próprios familiares.

           Infelizmente, essa parcela vulnerável da população brasileira acaba caindo nas mãos de criminosos que controlam redes de prostituição, tornando-se alvo fácil da exploração sexual. Diante da brutalidade destes cenários foi sancionada no último dia 07  de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma lei que altera o Código Penal e determina penas maiores para crimes sexuais. O novo texto prevê aumento de até 50% da pena nos casos em que o estupro ou abuso resulte em gravidez ou doença sexualmente transmissível. A punição máxima para o estupro seguido de morte, que antes era de 25 anos, agora chega a 30.

             E tem mais! Quando o estupro for contra adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, a pena passa de seis a dez anos de reclusão para oito a doze anos. O assédio sexual contra menores também terá punição maior: a pena de um a quatro meses foi dobrada.

           Iniciativas e atitudes que contemplem mudanças em nossa legislação no sentido de prevenir e coibir práticas intoleráveis dentro de nossa sociedade são mais do que bem vindas por qualquer cidadão consciente. Ou será que não?

             Permito-me reacender a memória de meus leitores para um lamentável episódio, ocorrido a pouco mais de um ano, quando o vereador de São Paulo Agnaldo Timóteo (PR) se envolveu em uma acalorada discussão no plenário da Câmara Municipal, por considerar “hipocrisia” penalizar o turista que mantém relações sexuais com uma menor. De acordo com a imprensa, o vereador teria afirmado que… “qualquer menina de 16 anos”  pratica sexo, e que o turista que mantém relações sexuais com ela não é um criminoso, mas “uma pessoa de bom gosto”.

            Ora, todos nós sabemos que, nos dias de hoje, os jovens estão tendo sua iniciação sexual cada vez mais cedo. Contudo, não se pode confundir uma menina de 16 anos que transa com o namorado, com adolescentes submetidas à prostituição e à exploração sexual. E o fato de que uma garota dessa idade, ou até menos, possa ter a aparência de uma mulher mais velha não significa, de forma alguma, que ela tenha a maturidade e o discernimento de uma mulher mais velha – razão pela qual existem leis para protegê-las. Quanto a isso, nossa Constituição é clara ao afirmar que “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”.

            Ainda segundo a imprensa, o vereador teria dito que já manteve relações sexuais com uma jovem que lhe disse ter 18 anos, mas que na verdade tinha 16, e que depois ele assumiu a paternidade da criança nascida dessa relação. Mas é preciso lembrar que não é essa a mesma sorte que aguarda uma adolescente que engravida durante a prática da prostituição. Os frutos desses relacionamentos acabam engrossando as estatísticas de abortos clandestinos ou de crianças abandonadas, perpetuando um vergonhoso ciclo de miséria e degradação.