XINGOU, PAGOU

Lei que multa os que insultam homossexuais, bissexuais e transgêneros rende a primeira condenação.

 

       Desculpem-me por invocar um clichê, mas lei existe para ser cumprida – senão, por que fazê-las? Mas a lei estadual nº 10.948/SP esperou sete anos para mostrar a que veio. Promulgada em 2001, ela rendeu seu primeiro resultado prático em fevereiro de 2008, quando um jovem da cidade de Pontal (SP) foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 14.880. Motivo: agrediu física e verbalmente o industrial Justo Favaretto Neto. O agressor atirou latas de cerveja no industrial e lhe dirigiu insultos. Punições contra ataques como esses já estão previstas no Código Penal. Mas o que fez com que a lei nº 10.948/SP fosse acionada é o fato de que Favaretto é homossexual assumido, e as agressões que ele sofreu tinham um inegável conteúdo homofóbico.

         É a primeira vez que essa multa é aplicada desde a criação da lei estadual de autoria do deputado Renato Simões (PT/SP) e da formação da comissão para julgar os casos de homofobia, em 2002. A lei estabelece penas às manifestações discriminatórias contra homossexuais, bissexuais e transgêneros. Por manifestações discriminatórias entende-se a prática de ações violentas, intimidadoras ou constrangedoras, inclusive as de cunho moral. Também é vedado proibir seu ingresso ou permanência em estabelecimentos abertos ao público, impedir sua hospedagem em hotéis, demiti-los em função de sua orientação sexual ou coibir manifestações afetivas que são permitidas aos heterossexuais.

        Antes do ataque contra Favaretto, tinham sido feitas apenas 81 denúncias à comissão e nenhuma resultou em multa – principalmente porque as provas apresentadas foram consideradas insuficientes. No caso do industrial, ele acionou a polícia e os insultos teriam prosseguido na presença de policiais. A comissão considerou, por unanimidade, que houve “constrangimento de ordem moral” em razão da  orientação sexual da vítima – as ofensas presenciadas pelos policiais não deixavam dúvidas quanto a isso.

        O objetivo de leis como essas não é apenas o de punir, mas também o de educar. Espera-se que a população se conscientize de que a orientação sexual de um indivíduo não o priva, de maneira alguma, de seus direitos de cidadão e de pessoa. E em relação àqueles nos quais essa consciência demora a despertar, o precedente aberto por essa salgada multa pela primeira vez aplicada em casos assim poderá ajudá-los a perceber que, agora, a lei realmente “pegou”.

       Mas ainda há muito a fazer. Iniciativas como essas deveriam se estender também a outros estados e até mesmo estabelecer sanções mais pesadas. Alguns podem pensar que isso é exagero. A realidade, porém, nos diz que ainda é muito pouco. De acordo com levantamento feito pela ONG Grupo Gay da Bahia foi confirmado que 260 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil no ano de 2010, um crescimento de 31,3% em relação ao ano de 2009. Ainda, segundo informações da ONG/GGB, o Nordeste é tido como a região mais homofóbica comparativamente ao sul e Sudeste. Com números como esses, não podemos nos dar ao luxo de aprovarmos leis que “não vingam”.

A HIPOCRISIA NOSSA DE CADA DIA

           

            Uma importante conquista para milhares – ou talvez milhões – de cidadãos brasileiros cujos direitos ainda não são plenamente reconhecidos ocorreu recentemente, quando a TV Globo, principal emissora de televisão do país, anunciou a decisão de permitir que seus funcionários incluam parceiros do mesmo sexo como dependentes nos planos de saúde que a empresa lhes oferece. A medida foi adotada logo depois que o novelista Gilberto Braga, em uma entrevista à G Magazine, protestou contra o fato de que, ao contrário do que ocorria com seus colegas heterossexuais, não era lhe dado o direito de incluir seu parceiro de mais de trinta anos em seu plano de saúde. Logo a seguir, a TV Globo anunciou a mudança, que por enquanto ainda não se estende às demais empresas que compõem as Organizações Globo. Muito modestamente, o novelista disse, em outra entrevista, que essas medidas já estavam sendo estudadas pela emissora, e que sua declaração poderia ter contribuído, quando muito, para lembrá-la da questão. Ainda assim, permanece o fato de foi preciso que uma personalidade de renome como Gilberto tivesse tido a coragem de ir a público para que a situação começasse a mudar – pelo menos na empresa na qual ele trabalha.

          Não tenho a intenção de entrar nas polêmicas religiosas ou morais que envolvem a questão do homossexualismo. Cada um tem o direito de seguir suas próprias crenças ou princípios. O problema começa quando essas crenças são usadas para cercear os direitos de cidadania de pessoas de não comungam dos mesmos valores – nem são obrigadas a fazê-los, já que nossa Constituição assegura a liberdade religiosa. Se o Brasil é um estado laico desde a proclamação da República e se todos são iguais perante a lei, é uma flagrante contradição impedir que casais do mesmo sexo possam ter suas uniões legalmente reconhecidas. Quanto a isso, já cheguei a ouvir argumentos assombrosos. Outro dia me disseram que “se Deus fosse a favor dos homossexuais, então teria criado Adão e Adão, ou Eva e Eva, em vez de Adão e Eva”. Ocorre que Adão e Adão, e Eva e Eva, realmente existem. São cidadãos como quaisquer outros, que trabalham, pagam seus impostos, mas cuja orientação sexual difere do padrão estabelecido pela maioria. Não há, em nossa legislação, nenhum artigo que proíba, condene ou penalize o homossexualismo. Sendo assim, que justificativas temos, além da hipocrisia, para continuar privando os homossexuais da possibilidade de adotar em conjunto, de herdar bens do parceiro falecido, de receber pensão alimentícia do ex-companheiro e de tantos outros direitos que constituem os elementos básicos da cidadania?

           Certa vez uma mulher me procurou em busca de um conselho profissional. Ela me disse que, após onze anos de casada e dois filhos, estava se separando porque o marido lhe revelou que era gay. Sua preocupação era certificar-se de que o marido não tivesse nenhum contato com os filhos após a separação. Perguntei-lhe porque e ela me lançou um olhar incrédulo, como se eu não tivesse ouvido nada do que me fora dito. “Como assim, por quê? Ele é gay! Não posso permitir que meus filhos sejam expostos a esse tipo de influência”, respondeu ela. Precisei lhe explicar que, felizmente, não há nada na legislação que impeça um pai de ver e de conviver com os filhos apenas por causa de sua orientação sexual.

        Também não se pode afirmar que o homossexualismo faça dele um mau exemplo. Essa visão é preconceituosa e não corresponde à realidade. Se a pessoa em questão é um pai responsável e amoroso, então as crianças só têm a lucrar em sua companhia. Tentar afastar os filhos de um pai que preencha esses requisitos não é uma forma de proteger as crianças. Ao contrário: elas estariam sendo prejudicadas ao se verem privadas da figura paterna. Um pai ou uma mãe podem perder a guarda dos filhos se for comprovado, por exemplo, que sua conduta devassa e irresponsável está colocando em risco a integridade e o bem-estar das crianças. Mas isso não tem nada a ver a com a orientação sexual desse pai ou dessa mãe, tanto que os heterossexuais também estão sujeitos a perder a guarda dos filhos pelo mesmo motivo. 

              Nesse contexto, iniciativas como a da TV Globo de incluir parceiros homossexuais nos planos de saúde de seus funcionários são mais do que bem-vindas. Como disse o próprio Gilberto Braga, trata-se de “mais um degrau subido na luta contra a intolerância”. Mas ainda existem muitos outros degraus a subir.              No dia em que os homossexuais não precisarem mais enfrentar longas batalhas judiciais para tentar garantir direitos civis que a outros são automaticamente concedidos, então talvez possamos afirmar, sem qualquer vestígio de hipocrisia, que todos são realmente iguais perante a lei.