PAI PODE XINGAR A FILHA? A LEI DIZ QUE NÃO

De tempos em tempos, brigas domésticas de celebridades vão parar na imprensa e, em meio ao circo que se forma, os famosos têm de lidar com o lado não tão agradável da fama: ou seja, assistir, impotentes, à sua roupa suja sendo lavada em público Às vezes, as desavenças entre as celebridades esbarram em determinadas questões éticas e legais. Em casos assim, uma análise que se atenha aos aspectos jurídicos – e não apenas ao “show” que se desenrola em público -, é capaz de auxiliar pessoas que se encontram em situações semelhantes a descobrir como a lei pode ajudá-las.

É com esse espírito que gostaria de comentar o desagradável episódio envolvendo os atores Alec Baldwin e Kim Basinger. Divorciados, os dois ainda travam uma batalha judicial pela guarda de sua filha, Ireland, de 12 anos, batalha essa que já se arrasta por mais de sete anos. Não faz muito tempo, foi parar na imprensa uma mensagem gravada em uma secretária eletrônica na qual Baldwin fazia comentários ofensivos à sua própria filha. Irritado porque a menina não atendeu ao seu telefonema, o ator deixou uma mensagem dizendo que ela não possuía “a inteligência e a decência de um ser humano”, chamou-a de “porquinha grosseira e insensível” e ameaçou ir até sua casa para “endireitá-la”.

Cenas como essas chamam a atenção por causa do status de celebridade de seu protagonista, mas será que provocam a mesma indignação quando ocorrem no lar de pessoas anônimas, como a maioria de nós? Com freqüência o que observamos é a tendência ou qualquer outra desculpa esfarrapada.

            Quantas esposas e mães se valem do mesmo estratagema para tentar proteger o marido ou pai agressor, na ilusão de que assim estão protegendo suas famílias? Ocorre que temperamentos estourados e o parentesco existente entre agressor e vítima não modificam, nem atenuam, o fato de que uma agressão foi cometida. Pode não ser uma agressão física, mas trata-se sem dúvida de uma agressão moral.  Engana-se quem pensa que, dentro do lar, tudo é permitido – inclusive ofender. Pela lei brasileira, ofensas como as que Baldwin dirigiu contra sua própria filha são chamadas de injúrias. Nosso Código Penal define a injúria como atribuir a alguém uma qualidade negativa, que ofende sua dignidade ou sua moral. A injúria pode ser verbal (falada), escrita ou mesmo física (safanões e empurrões), e não é necessário que ocorra na presença de testemunhas – basta o simples conhecimento da vítima. Definida como crime contra a honra, a injúria poderá render ao culpado penas que vão de um mês a três anos de detenção, além de multa.

            E se o culpado, assim como Baldwin, estiver envolvido numa disputa judicial pela guarda da filha cuja integridade moral ele ofendeu, é evidente que isso colocará em risco sua pretensão de obter a custódia da menina. Ainda mais se o desequilíbrio emocional for, como parece ser o caso, um argumento recorrente usado pela ex-esposa contra ele. Segundo a imprensa, após a divulgação do episódio, Kim Basinger contratou um segurança para proteger a menina do próprio pai. Ela também requisitou ao juiz – e ganhou – a suspensão do direito que seu ex-marido tinha de visitar a filha. O direito de visita pode vir a ser recuperado no futuro, se o ator provar ao juiz que mudou, que seu temperamento está sob controle, que se submeteu a algum tipo de tratamento. O que é bem mais difícil de recuperar são os laços afetivos corroídos por palavras ditas num momento de desatino, mas que nem por isso têm um poder menor de ferir.