A COMPANHEIRA, O PAI, O IRMÃO… E UMA HERANÇA DE US$ 30 milhões

               Stieg Larsson tornou-se milionário após a morte. Por uma dessas incompreensíveis irônias do destino, o jornalista sueco de 50 anos não possuía nem um tostão no bolso quando sofreu um infarte fulminante ao subir as escadas do prédio onde trabalhava. Pouco depois, porém, seu livro, o primeiro de uma trilogia policial chamada Millennium, e que chegou às livrarias após a morte do autor, tornou-se um fenômeno mundial. Estima-se que seus livros já tenham rendido cerca de US$ 30 milhões, e isso sem contar futuras cifras provenientes de adaptações holywoodianas de sua obra.

               Talvez você esteja se perguntando o que a história de um escritor sueco que morreu antes de saber que seria rico e famoso tem a ver com uma coluna sobre Direito. Já vou explicar. Ocorre que a fortuna deixada por Larsson virou objeto de uma renhida batalha judicial disputada nos tribunais suecos, e que está mobilizando a opinião pública do país. Os protagonistas dessa guerra pelo espólio são, de um lado, o pai e o irmão do autor e, do outro, a companheira com quem ele vivia desde a adolescência, a arquiteta Eva Gabrielsson. O grande nó da questão é que a lei sueca não reconhece os direitos da companheira.
Para ser herdeira de Larsson, Eva teria de ser legalmente casada com ele ou, então, ser beneficiada em seu testamento. Inconformada, a arquiteta resolveu apelar à justiça. Mas, para complicar um pouco mais as coisas, o escritor deixou um testamento. Elaborado quando ele ainda era muito jovem, o documento assinado por Larssson beneficia uma agremiação comunista. Porém, como não segue determinados aspectos legais, o testamento foi invalidado. Assim, digladiam-se na arena
judicial a companheira injustiçada e Erland e Joakim Larsson, respectivamente pai e irmão do falecido escritor.

           Difícil saber como essa história vai acabar. Contudo, se situação semelhante houvesse ocorrido no Brasil, o resultado seria mais fácil de prever. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a legislação brasileira reconhece a união estável e os direitos do companheiro e da companheira. Entre esses direitos está o de herdar parte do que foi adquirido a título oneroso ao longo da união – mesmo que não tenha contribuído financeiramente para sua aquisição. A parte que lhe cabe irá depender da existência ou não de outros herdeiros. Se o casal teve filhos, a companheira ou o companheiro sobrevivente terá direito a uma parte igual a que lhes cabe. Se os filhos forem apenas do falecido, a companheira fica com metade do que couber a cada um dos descendentes. Não havendo descendentes (isto é, filhos, netos, bisnetos), mas existindo outros herdeiros, o companheiro ou companheira terá direito a receber um terço da herança. Lembrem-se, porém, que estamos falando apenas do que foi adquirido durante a união. A única hipótese na qual o companheiro herda tudo – inclusive o que foi adquirido antes da união estável – é no caso de o falecido não ter deixado nenhum outro herdeiro.

                  Sendo assim, se vivesse no Brasil, Eva ficaria com um terço da fortuna de Larsson, e o restante iria para o pai dele. E o irmão? Sinto informar, ficaria a ver navios. Acontece que, de acordo com nossa legislação, a existência de uma classe de herdeiros exclui a próxima. Isso significa que os ascendentes (pais, avós, bisavós) só herdam alguma coisa se o falecido não tiver descendentes. E os irmãos participam da herança apenas se o falecido não tiver deixado ascendentes, nem descendentes, nem cônjuge. Como o pai de Larsson está vivo, o irmão do autor ficaria, segundo nosso Código Civil, excluído da herança.
Ao contrário da lei sueca, no Brasil os membros de uma união estável são beneficiados – mas até certo ponto. Em se tratando de herança, a legislação brasileira ainda privilegia os que são oficialmente casados. O cônjuge só partilha a herança com os descendentes e os ascendentes do falecido. Na inexistência destes, o cônjuge é o único herdeiro. Já o companheiro tem de partilhá-la com qualquer herdeiro sucessível, isto é, também os com irmãos, tios ou primos do autor da herança. Além disso, antes que possa reivindicar qualquer coisa, o membro sobrevivente precisa ingressar com uma ação judicial para reconhecer a união estável, o que inclui a apresentação de uma série de provas que confirme a relação do casal. Para os que são casados, porém, a única comprovação necessária é a certidão de casamento. Essa situação não deixa de ser injusta para quem vive em união estável.

               Afinal, se nossos legisladores tiveram o bom senso de reconhecer esse tipo de relacionamento na Constituição e no Código Civil, por que mantê-lo em condição de inferioridade ao casamento no que diz respeito à distribuição da herança? Ainda assim, apesar dessas restrições, as pessoas que vivem em união estável têm mais vantagens no Brasil do que em outros países. A companheira de Larsson que o diga…

ATÉ QUE A MORTE OS SEPARE. OU A BRIGA PELA HERANÇA

Disputas entre os herdeiros de ACM trazem à luz questões importantes para quem está passando por essa situação.

        Até que a morte os separe não é apenas uma frase que os sacerdotes costumam usar ao celebrar casamentos. Ela também pode servir para descrever o que acontece aos membros de algumas famílias quando um ente querido falece e chega o momento de partilhar sua herança. Eram unidos, ou pelo menos eram capazes de conviver uns com os outros de maneira civilizada – até que a morte do detentor do patrimônio os separou.

        Problema semelhante parece estar sendo vivido pela família do falecido Antônio Carlos Magalhães. Disputas entre os herdeiros do ex-senador já provocaram ações judiciais, a visita de oficiais de justiça ao apartamento de Arlette, a viúva de ACM e ameaças de processos. O fato que fez com que as tensões familiares viessem a público foi a ação de arrolamento de bens movida por Teresa, a filha do ex-senador, com o apoio do marido, o empresário César Matta Pires, e que resultou na presença de oficiais de justiça no apartamento de sua mãe, Arlette. Segundo o advogado de Teresa, ela acreditava que determinados bens que pertenceram a seu pai – como valiosas obras de arte e de artesanato – não estavam sendo apresentados para a divisão entre os herdeiros. Ou seja, em sua opinião, parte da herança estaria sendo ocultada com o objetivo de prejudicá-la.

        Ocorre que, durante o processo de inventário, há várias ocasiões nas quais os herdeiros podem se manifestar para dizer se concordam ou não com a relação de bens que está sendo apresentada para partilha. Se houver indícios de que algo foi ocultado, o próprio juiz do inventário irá solicitar providências. E para que a partilha possa ocorrer, é necessário que todos os herdeiros estejam de acordo com os termos do inventário. Além disso, se um dos interessados tiver provas de que está sendo prejudicado pelo inventariante, ou que ele está favorecendo um herdeiro em detrimento de outro, cabe-lhe o direito de solicitar sua substituição. Sendo assim, causa espanto o fato de Teresa ter ingressado com uma ação separada a fim de averiguar a suposta ocultação de bens, uma vez que, conforme foi dito, isso poderia ter sido feito no decorrer do inventário – o que, aliás, costuma ser a norma nesses casos.

        Os demais herdeiros de ACM negam as acusações de Teresa. Em comunicado divulgado pela imprensa, eles dizem que Arlette e o ex-senador foram casados pelo regime da comunhão universal de bens e que a viúva é “co-proprietária” dos bens do acervo, que são de uso pessoal e integram a decoração de sua residência. Na verdade, o regime do casamento dá a Arlette o direito de ficar com metade de todo o patrimônio deixado por ACM. Contudo, é bom esclarecer que há um limite para o que pode ser considerado bem de uso pessoal e de decoração. Obras valiosas como as que integram o patrimônio deixado por Magalhães não se incluem nessa categoria – devendo, portanto, ser partilhadas entre os herdeiros.

O PREÇO DA LIBERDADE EM DÓLARES

Parece até uma daquelas adivinhações populares. O que é, o que é: custa caro para entrar, mas custa ainda mais caro para sair? Acertou quem respondeu casamento de celebridades. Se as notícias sobre os custos dos suntuosos casórios dos astros de Hollywood causam espanto, informações sobre as astronômicas quantias desembolsadas quando essas uniões chegam ao fim surpreendem ainda mais. Basta ver o furor provocado pela lista compilada pela revista Forbes, que colocou sua equipe à cata de informações confiáveis sobre os acordos financeiros dos astros divorciados. O resultado é uma milionária relação dos divórcios mais caros do mundo do entretenimento nos últimos 25 anos.

            Curiosamente o atual campeão da lista nem pertence exatamente ao showbiz, mas já é apontado como o ocupante do primeiríssimo lugar. Trata-se do ex-campeão de basquete, Michael Jordan. O astro foi casado durante 18 anos. Como a maior parte de sua fortuna foi amealhada durante esse período, a ex-mulher embolsou nada menos do que US$ 168 milhões com seu divórcio. Cabe lembrar que o mesmo poderia ocorrer se o divórcio acontecesse no Brasil – exceto, é claro, se o casamento tivesse sido realizado sob o regime da separação total de bens.

            Nos Estados Unidos, porém, até os pactos antenupciais podem ser revistos por esposas que dispõem de bons argumentos e advogados melhores ainda. É o caso de Amy Irving, que foi casada com Steven Spielberg – o terceiro colocado na lista da Forbes. O cineasta e sua ex-esposa haviam firmado um pacto antenupcial. Na hora do divórcio, porém, Amy alegou que as bases do acordo tinham sido esboçadas “num guardanapo de papel”, sem que ela dispusesse de aconselhamento legal adequado. O argumento colou e Amy levou US$ 100 milhões. Será que um argumento desses “pegaria” no Brasil? É difícil prever, pois supõe-se que os noivos estejam plenamente conscientes e esclarecidos na hora de firmarem seu pacto antenupcial. Daí a importância de um tema que sempre faço questão de ressaltar: antes de se casar, informe-se sobre todos os aspectos legais que envolvem o casamento. O conselho pode parecer pouco romântico, mas evita uma série de dores de cabeça no futuro.

             Outro argumento que colou foi o de Mick Jagger, ocupante da décima posição da lista. Ao separar-se da ex-modelo texana Jerry Hall, com quem teve quatro filhos, Jagger alegou que eles não eram realmente casados, já que sua união havia sido celebrada em uma cerimônia religiosa ocorrida em Bali. Funcionou. O cantor acabou pagando à sua ex, algo entre US$ 15 milhões e US$ 25 milhões – apenas uma fração de sua fortuna. No Brasil eles também não seriam considerados marido e mulher, pois a cerimônia religiosa, por si só, não tem valor legal. Aqui, porém, o relacionamento dos dois seria considerado uma união estável, o que daria a Jerry o direito de receber metade do que Jagger ganhou na constância da união. Levando-se em conta o tempo em que eles permaneceram juntos, isso poderia render à ex-modelo bem mais do que ela recebeu. Sorte de Jagger, que não se separou no Brasil.

O AMOR É NOSSO, O DINHEIRO É MEU

         

              Em um  de seus programas semanais, Hebe Camargo aludiu a um assunto que não saiu da mídia por um bom tempo: as uniões entre mulheres mais velhas, ricas e famosas, com homens mais jovens que, em geral, não são nem ricos nem famosos. Naquele estilo que é sua marca registrada, a irreverente apresentadora disse: “Esse negócio de menininho namorando velhinha… nanani nanão… Tá mesmo é interessado no dinheirinho”. Como sempre, alguns concordaram, outros não. Afinal, o amor não tem mesmo idade? É possível encontrar a felicidade ao lado de alguém quinze, vinte ou até trinta anos mais jovem?

            A lei não oferece respostas a essas perguntas. Oferece, contudo, alguns mecanismos de proteção para quem deseja colocar tudo em pratos limpos desde o início. Um desses mecanismos é a separação de bens. Por meio desse regime, o casal obtém a garantia de que cada um dos cônjuges manterá a posse e o controle do que lhe pertence, tanto durante o casamento quanto após sua dissolução. É o regime do “o que é meu é meu, o que é seu é seu”. Para optar pela separação de bens, é necessário firmar um pacto antenupcial antes do casamento civil. Contudo, se um ou ambos os noivos tiverem mais de 60 anos por ocasião do casamento, a separação de bens não é opcional: é obrigatória, exigida por lei.

            Vale lembrar que esse regime não impede que um dos ex-cônjuges tenha de pagar pensão alimentícia ao outro, se o juiz assim decidir, nem o impede de receber a parte que lhe cabe, caso fique viúvo ou viúva, desde que o cônjuge tenha tido a decência de incluí-lo em seu testamento. A pessoa casada pelo regime da separação de bens não tem o direito de receber metade do patrimônio de seu falecido cônjuge e tampouco parte da herança destinada aos demais herdeiros, de acordo com o nosso atual Código Civil..

            Muita gente acha que, sendo assim, é melhor nem casar. Viver junto é muito menos complicado. Só que as coisas não são bem assim. Se a relação for uma união estável, os parceiros também estarão sujeitos a direitos e obrigações previstos por lei. Caso prove na justiça que seu relacionamento foi de fato uma união estável, o ex-parceiro ou parceira poderá reivindicar metade dos bens adquiridos pelo casal na constância do relacionamento. Como na união estável vale o regime da comunhão parcial de bens e não é possível fazer o pacto antenupcial, alguns casais optam por elaborar um contrato no qual listam os bens individuais de cada um, atribuindo sua propriedade a quem de direito. É uma medida que pode evitar disputas futuras, mas, como costuma ocorrer nesses casos, seu êxito dependerá do bom entendimento existente entre os parceiros.

            Essas informações costumam provocar reações do tipo: “Se optei por esse relacionamento, é porque decidi abrir mão das formalidades que envolvem o casamento civil. Sendo assim, por que a lei deveria interferir nas uniões estáveis?” O que a experiência mostra é que, na prática, nem todo mundo é como Marília Gabriela e Reynaldo Gianecchini, que resolveram de forma amigável e civilizada o fim de sua união estável. Na verdade, quando as uniões estáveis chegam ao fim, boa parte delas vai parar na justiça devido às disputas patrimoniais. .

            De qualquer forma, embora a lei contenha certas regras para proteger os bens do marido e da mulher, do parceiro e da parceira, elas não são suficientes para evitar futuras brigas judiciais – afinal, ninguém pode ser impedido de recorrer à justiça cada vez que achar que seus direitos estão sendo feridos. Portanto, nada substitui o bom senso e o discernimento que uma pessoa deve demonstrar quando decide unir-se a outra. A lei pode definir quais são os direitos e os deveres de um e de outro, mas só você decide como amar e a quem amar – bem como o preço que está disposto a pagar por suas escolhas.