A LEI NÃO MANDA, MAS A MORAL EXIGE

O pai biológico não tem que pagar pensão enquanto seu nome não estiver na certidão de nascimento. É o que diz a legislação. Mas e a questão ética, como fica?

 

                 O pai que paga pensão alimentícia à filha menor deve continuar pagando se ela se casar? E se ela for morar com o namorado em vez de casar, ainda terá direito à pensão? E se estiver grávida? Essa complexa situação me foi relatada em um e-mail que recebi. E como o caso envolve tantas e tão variadas questões referentes ao Direito de Família, vale a pena comentá-lo aqui. A autora da mensagem me diz que, há pouco tempo, seu noivo descobriu que tinha uma filha, fruto de um breve relacionamento, e que hoje está com 16 anos. Na época do nascimento, a mãe da menina casou-se com outro homem. Ele se propôs a assumir a paternidade da criança, desde que ela não contasse nada ao pai biológico. Tempos depois, porém, o casamento se desfez, e a menina, ao saber da verdade, entrou em contato com o pai biológico. Após um exame de DNA, a paternidade foi comprovada.

                  De acordo com o e-mail, a menina engravidou, desentendeu-se com a mãe e foi morar com o namorado. O pai biológico lhe paga uma pensão alimentícia, mas sem nenhum acordo formal. Ainda assim, a garota lhe pede dinheiro constantemente. Ele quer saber se é obrigado a pagar-lhe pensão, apesar dela estar grávida e vivendo com o namorado.

                A resposta é: sim, mesmo nessas condições, o pai deve pagar pensão até que ela complete 18 anos (ou mais, caso ela esteja estudando). Antes disso, a obrigação só cessaria se ela se casasse – situação na qual não poderia mais exigir pensão. Contudo, é preciso lembrar que, embora o resultado do teste de DNA tenha sido positivo, o nome que consta na certidão de nascimento da garota é o do outro homem, o que assumiu sua paternidade ao casar-se com a mãe dela.  Assim, para todos os efeitos, até que essa situação seja modificada, cabe a ele, e não ao pai biológico, pagar a pensão.

                 Assumir voluntariamente a paternidade de um filho que não é seu é um ato que traz uma série de responsabilidades. Não basta separar-se da mãe da criança para que essas responsabilidades desapareçam. Enquanto seu nome constar na certidão de nascimento, a filha é dele – bem como todas as obrigações que isso acarreta.

                 O teste de DNA não é, por si só, o reconhecimento da paternidade. Para colocar o nome do pai biológico na certidão seria necessário, primeiro, ingressar com uma ação para destituir o outro pai. E, como a menina é menor, isso só poderia ser feito pela mãe, que é sua representante legal. Mas, apesar de não ter obrigação de pagar a pensão enquanto seu nome não constar na certidão, o pai biológico pode se sentir moralmente compelido a ajudar a filha. Nesse caso, ele poderá recorrer à justiça, explicar a situação e pedir que seja estipulado um valor fixo, de acordo com suas posses. É uma forma de ficar em paz com sua consciência sem ser explorado.

SERÁ QUE O PAI AINDA PODE TUDO?

      

O poder familiar é um dos temas mais importantes, não só do Direito de Família, mas também da vida em família. E há um bom motivo para isso. É ele que define o conjunto de direitos e deveres que deve balizar a relação entre os pais e seus filhos menores. Apesar de sua importância, tenho percebido que muitas pessoas não fazem a menor idéia do que seja o poder familiar. Alguns o confundem com a guarda dos filhos, que é algo completamente diferente. Outros ainda o chamam de pátrio poder, uma designação que deixou de existir em nossa legislação. Para desfazer essas confusões, é necessário esclarecer o que o poder familiar realmente é – e o que ele não é.

A Constituição de 1988 estabeleceu direitos e deveres iguais para homens e mulheres, inclusive na condução dos assuntos domésticos e na criação dos filhos. A expressão “pátrio poder”, que era uma referência ao poder do pai, foi substituída por poder familiar, que ressalta a igualdade entre marido e mulher no que diz respeito à família. O poder familiar é, pois, definido como o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais em relação aos filhos menores, tenham esses filhos nascidos dentro do casamento ou não. Alguns desses direitos e deveres, estabelecidos pelo Código Civil de 2002, são: dirigir a criação e a educação das crianças, mantê-las em sua companhia, representá-las nos atos da vida civil (por exemplo, assinando contratos escolares, autorizações para procedimentos médicos, entre outras) e reclamá-las de quem as estiver detendo ilegalmente.

A separação, o divórcio ou o fim do relacionamento dos pais – bem como seus novos casamentos ou uniões com outras pessoas – não extinguem seu poder familiar. O que acontece nesses casos é que a guarda da criança costuma ficar com um dos pais, ou com ambos, caso se trate de guarda alternada. Ficar com a guarda significa, de modo geral, morar com a criança e cuidar de suas necessidades diárias. Contudo, perder a guarda não significa, de forma alguma, perder o poder familiar. Mesmo que a guarda seja concedida a um dos pais, todas as decisões importantes que dizem respeito à criação, à educação e ao bem-estar da criança devem ser tomadas em comum acordo entre pai e mãe.

O poder familiar só é extinto com a morte dos pais, com a adoção e com a maioridade ou emancipação dos filhos. Também pode ser extinto por decisão judicial, se forem cometidas faltas graves que possam colocar em risco a saúde e o bem-estar da criança, como a violência, a agressão e o abandono, entre outros fatores. Nesse caso, a extinção pode ser permanente ou temporária, dependendo da decisão do juiz. Isso significa que se um dos pais tiver fortes motivos para pedir a extinção do poder familiar do outro, deverá ingressar com uma ação judicial. Também pode ocorrer que outros parentes, como os avós, por exemplo, entrem com uma ação contra ambos os pais, ou que até mesmo o Ministério Público tome essa iniciativa.

Situações dessa natureza aplicam-se a casos extremos, nos quais a integridade da criança está sendo seriamente ameaçada. Para muitos, pode parecer impensável a possibilidade de que os pais se tornem uma ameaça para os próprios filhos. Infelizmente, por mais trágicas que sejam, tais ocorrências não são raras em nossos tribunais. Por isso, fica a advertência: o pai ou a mãe que perder seu poder familiar – ou que tiver esse poder suspenso – não poderá mais participar das decisões que dizem respeito à educação e a criação de suas crianças, nem exercer nenhuma interferência em suas vidas. Afinal, se a natureza lhes deu filhos, à justiça foi dado o poder de proteger esses filhos quando os pais não se mostram em condições de fazê-lo.

FILHO DA MÃE! E O PAI?

    

A cada dia que passa nos deparamos com um sem número de novidades vindas das várias esferas governamentais – não que novidade carregue consigo o significado de positivo – e só para dar uma ideia da capacidade criativa de nossas instituições, o Ministério da Educação tem dado mostras de seu árduo trabalho na tentativa de minimizar as discriminações: seja de ordem étnica, com o Sistema de Quotas para negros e pardos, seja no afã de evitar o preconceito sexual, com o abolido Kit anti homofobia ou ainda com a auto renúncia do dever de ensinar a norma cultada? língua portuguesa …! Quanto tempo e dinheiro – desperdiçados!

            Enquanto isso a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo contabiliza cerca de 370 mil alunos matriculados na rede pública que não possuem o nome do pai em seu registro de nascimento.

           Ter sua paternidade legalmente reconhecida é um direito que nossa legislação garante a todos os brasileiros – inclusive os nascidos fora do casamento. Em casos como esses, o procedimento não é tão complicado quanto se imagina. No momento em que uma mãe solteira for ao cartório lavrar a certidão de nascimento de seu filho, o tabelião deverá lhe perguntar o nome do suposto pai. A indicação é remetida ao juiz, que marcará uma audiência. Se o pai estiver de acordo, seu nome é incluído na certidão. Caso contrário, terá início um processo de investigação de paternidade. Uma vez que a paternidade seja estabelecida, a filiação será reconhecida. No entanto, seja por desinformação, seja por receio de confrontar o parceiro ou ex-parceiro, muitas mulheres acabam abrindo mão desse direito e registrando seus filhos sem que o pai conste na certidão.

           Para tentar mudar essa situação, diversas iniciativas estão sendo feitas em diferentes cidades brasileiras, envolvendo prefeituras, secretárias de educação e ministério público. Forças-tarefas compostas por agentes de saúde e diretores de escolas encarregam-se de fazer um levantamento dos filhos de “pais desconhecidos”. Depois, suas mães e familiares são informados dos procedimentos necessários para obter o reconhecimento de paternidade.
Se o filho for menor de 18 anos, a decisão de fazer o reconhecimento cabe à mãe, que poderá optar por registrar o nome do pai na certidão de nascimento ou não. Nos casos em que o pai se recusar a fazer o registro da criança, as mães que quiserem mover ação de investigação de paternidade receberão a orientação e assistência jurídica necessárias. Se o filho for maior de 18 anos, cabe a ele concordar ou não em obter o reconhecimento de sua paternidade.

            Todas essas iniciativas não visam apenas garantir aos filhos o direito de ter o nome do pai em suas certidões, usar os sobrenomes paternos e receber benefícios como pensões e heranças. Elas visam também amenizar o sofrimento e o estigma daqueles cujos pais são “desconhecidos”. Contudo, por mais importante que seja o reconhecimento, ele não é, por si só, capaz de restabelecer vínculos afetivos desfeitos ou mesmo inexistentes. Para isso, é necessário transformar campanhas como essas no primeiro passo rumo à conscientização. Como bem observou o juiz da Vara da Fazenda de Lages (SC), Silvio Orsato, “o simples registro não supre as necessidades das crianças. Estamos trabalhando a formação de uma nova cultura”. Essa nova cultura poderia incentivar, por exemplo, avanços como a guarda compartilhada, que elimina situações nas quais um dos pais fica com a responsabilidade e o outro com as visitas. Na guarda compartilhada, pai e mãe dividem, em igualdade de condições, os direitos e os deveres em relação aos seus filhos. Naturalmente, para que isso ocorra é preciso que os pais resolvam de maneira civilizada suas divergências pessoais e cheguem a um acordo capaz de colocar o bem-estar da criança em primeiro lugar.

           Utopia? Talvez não. Muitos dos pais que foram chamados a participar das campanhas concordaram em reconhecer seus filhos de livre e espontânea vontade, sem que fosse necessária a abertura de processos de investigação de paternidade. Dados como esses levam a crer que o acesso à informação pode, em muitos casos, contribuir para que os laços familiares sejam restaurados.

PATERNIDADE NÃO TEM DATA DE VALIDADE

Paul McCartney quase não teve tempo de respirar aliviado. Mal começou a baixar a poeira de seu rumoroso divórcio da ex-modelo Heather Mills e ele já se viu envolvido em outra pendenga – dessa vez, na Alemanha. Uma alemã de 46 anos chamada Bettina Krischbin alega que o ex-beatle é seu pai. E mais: segundo Bettina, McCartney teria fraudado um teste de paternidade que fez em meados dos anos 80, e cujo resultado foi negativo. A moça conta que sua mãe trabalhava como garçonete em Hamburgo, na Alemanha, na mesma época em que os Beatles, então uma banda desconhecida, apresentavam-se em clubes locais. Bettina seria, portanto, o fruto de um affair entre McCartney e a garçonete. Até aí, a história pode parecer plausível. O que é pouco plausível é a explicação que Bettina dá para o resultado negativo do teste.

                 De acordo com ela, o ex-beatle teria enviado um sósia para fazer o exame em seu lugar. É difícil crer que um dos músicos mais conhecidos do mundo pudesse ser confundido a esse ponto com outra pessoa – por maior que fosse a semelhança entre McCartney e seu suposto sósia. Porém, Bettina assegura que a assinatura que consta no teste não é de McCartney. “Todo mundo sabe que ele é canhoto, e a assinatura foi feita por uma pessoa destra”, afirma a moça. Contudo, suas pretensões de reabrir o caso foram por água a baixo. Segundo a promotoria pública de Berlim, pelas leis alemãs, a fraude, se é que houve, já prescreveu – ou seja, extinguiu-se o prazo máximo para que o caso pudesse ir a julgamento.

         Se a história tivesse ocorrido no Brasil, talvez Bettina pudesse reabrir o caso, desde que apresentasse provas convincentes que poderia ter havido fraude no exame. É importante ressaltar, porém, que nossas leis não impõem nenhum prazo máximo para que uma pessoa possa ingressar com uma ação de investigação de paternidade. Essa ação pode ser feita a qualquer tempo, independentemente do número de anos transcorridos desde o nascimento de quem deseja ter sua paternidade reconhecida. E, mesmo que o suposto pai já tenha morrido, é possível solicitar que o teste de DNA seja feito por algum parente próximo do falecido, como pais, irmãos ou outros filhos.

            Mas o que acontece se o suposto pai – ou, na falta dele, seus parentes próximos – se recusarem a fazer o exame? Antes de mais nada, é preciso esclarecer que ninguém pode ser obrigado a se submeter a um exame de DNA para comprovação de paternidade. A recusa, no entanto, pode dar margem à presunção de paternidade, isto é, ser vista como indício de que tal pessoa pode mesmo ser o pai de fulano, pois, se tivesse certeza de que não é, não precisaria se recusar a fazer o teste. Falei em indício porque a presunção de paternidade pode envolver outras coisas além da recusa em se submeter a um exame de DNA. Alguns juízes entendem que a ela devem-se somar provas de que de fato existiu um relacionamento íntimo entre a mãe da pessoa que está tentando comprovar sua paternidade e o suposto pai. Ou seja, se a gravidez resultou de um encontro fortuito, o qual não é possível provar, e o pretenso pai não quiser fazer o teste, dificilmente a paternidade poderá ser estabelecida.

CASO RENAN CALHEIROS – NEGAR À FILHA SOBRENOME DO PAI

  Hoje em dia é fato raro nos surpreendermos com notícias vindas de Brasília. Mas o senador Renan Calheiros realizou essa proeza. Não por sua suposta ligação com lobistas, pois, infelizmente, acusações desse tipo fazem parte da rotina política do país. O que causa espanto é a forma como esse episódio no qual o senador se viu envolvido conseguiu unir, no mesmo saco de gatos, denúncias de corrupção e algumas questões centrais do Direito de Família. Como as denúncias já estão sendo suficientemente debatidas pela imprensa, gostaria de chamar a atenção para aspectos que não estão sendo discutidos como deveriam, e que são exatamente as questões relativas ao Direito de Família.

         Em pronunciamento feito no plenário, o senador admitiu publicamente que “teve uma relação” que lhe “deu uma filha” – referindo-se, como todos sabem, ao seu relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso, do qual resultou o nascimento de uma menina. O senador também afirmou que não fugiu a esse “calvário”, e que reconheceu voluntariamente a paternidade da filha mediante escritura pública registrada em cartório. O que Calheiros não mencionou, mas que não passou despercebido por jornalistas que tiveram acesso a cópias da escritura, foi a declaração que ele teria adicionado ao documento, segundo a qual a menina deveria permanecer com o sobrenome da mãe em vez de ter em sua certidão de nascimento o sobrenome paterno. O acréscimo do sobrenome paterno teria sido obtido posteriormente pela mãe da criança, por via judicial. Essa informação foi mais tarde confirmada por Pedro Calmon, o advogado de Mônica Veloso, no depoimento que prestou no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.

         Ora, que tipo de reconhecimento de paternidade é esse no qual o pai diz: “a filha é minha, mas ela não pode usar o meu nome?”  O reconhecimento da paternidade não visa apenas assegurar ao filho ou filha os direitos à pensão alimentícia, herança e outros benefícios. Visa também assegurar o direito de ter sua filiação legítima e publicamente reconhecida, o que inclui, obviamente, o uso do sobrenome paterno na certidão de nascimento e demais documentos – desde que haja a concordância da mãe, caso o filho seja menor, ou do próprio filho, caso ele seja maior de idade.

    Tentar impedir esse uso não é somente imoral, como também ilegal. É imoral porque o sobrenome de uma pessoa é o sinal exterior por meio do qual sua origem é reconhecida no meio social. É inconcebível a humilhação que alguém teria de passar ao se ver forçado a dar a seguinte explicação: “Meu pai é mesmo João da Silva, mas eu me chamo José dos Santos porque ele me proibiu de usar o sobrenome dele”. A proibição, se permitida fosse, seria uma forma de insinuar que “tal pessoa é meu filho, mas nem tanto”, já que não é “digno” de usar o “ilustre” sobrenome da família paterna.

           Esse veto ao sobrenome paterno é também ilegal porque, segundo o artigo 16 do novo Código Civil brasileiro, “toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome”. Mais adiante, no artigo 1.596, lemos que “os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”. Entre esses direitos e qualificações está o uso do sobrenome paterno. Dar a um filho nascido no casamento o sobrenome paterno e negá-lo a outro que nasceu fora dos laços matrimoniais é uma forma de discriminação que contraria frontalmente o que o referido artigo determina. Como se vê, já vão longe os tempos em que somente os primogênitos das nobres famílias européias tinham o direito de usar o glorioso sobrenome que identificava sua linhagem paterna. Pedro Álvares Cabral, por exemplo, chamava-se Pedro Álvares Gouveia – sobrenome de sua mãe. Só teve o direito de usar o digníssimo nome do pai após a morte de seu irmão mais velho.  Mas isso foi no Portugal do século 15.  É de estarrecer a idéia de que no Brasil do século 21 ainda existem pessoas que parecem pensar assim.

         No pronunciamento que fez no plenário, Renan Calheiros chamou o episódio todo de “pseudo-escândalo”. No entanto, se o presidente do Senado realmente negou à filha o direito de usar seu sobrenome – para não falar de outros aspectos do caso -, não se trata de um pseudo-escândalo, mas de um escândalo. A atitude está na contramão de recentes iniciativas do Ministério Público que visam identificar crianças que não possuem o nome do pai em seus registros de nascimento e promover o reconhecimento de paternidade. As iniciativas incluem campanhas de esclarecimento à população e orientação legal às mães que querem garantir aos filhos o direito de ter sua filiação paterna reconhecida – e de usar o sobrenome do pai. É curioso notar que ninguém, em sã consciência, deixaria de louvar ações como a que está sendo promovida por essas campanhas. No entanto, até agora não se viu nenhum questionamento contundente dessa aberração que é reconhecer a paternidade, mas não permitir o uso do sobrenome.

TRÊS “PAIS” E UMA AVÓ DISPUTAM BEBÊ MILIONÁRIO

    Um drama familiar envolvendo uma celebridade recém-falecida está transformando um tribunal da Flórida no centro das atenções da mídia. É lá que será decidido quem ficará com a guarda da menina Dannielynn, de cinco meses, filha de Anna Nicole Smith, ex-coelhinha da Playboy e dona de uma fortuna avaliada em mais de US$ 80 milhões. Quando ainda estava na casa dos 20 anos, Anna casou-se com o octogenário magnata do petróleo J. Marshall II. Após sua morte, a viúva travou uma longa disputa judicial com os enteados pela herança, saindo da briga na condição de milionária. Com a súbita morte de Anna, sua única herdeira é a filha recém-nascida, Dannielynn. E é aí que o drama começa. Nada menos que três candidatos a pai e uma avó reivindicam na justiça a guarda da menina.

         É fato raro que tantos “pais” estejam lutando pela guarda da criança, pois, em geral, o que se vê é o contrário. São muito mais comuns as situações nas quais a mãe vai à justiça para obrigar o suposto pai a reconhecer a paternidade do filho. Mas, no caso de Dannielynn, quem ficar com a guarda da menina poderá, também, ficar no controle dos milhões dos quais ela é herdeira. Na disputa pela paternidade estão Howard K. Stern, o último companheiro de Anna, cujo nome consta na certidão de nascimento da criança; o fotógrafo Larry Birkhead e até um príncipe, Frederick von Anhalt. Para aumentar ainda mais a confusão, a mãe da ex-coelhinha também está na briga pela neta. Por enquanto, o juiz entregou a guarda da criança a um tutor nomeado por ele, o advogado Richard Milstein. Como tutor, ele tem plena responsabilidade sobre a criança e a administração de seus bens até que a situação seja resolvida. Cabe lembrar, porém, que quando o verdadeiro pai for identificado, não significa que ele ficará, automaticamente, com a guarda da menor. O juiz deverá decidir o que é melhor para o bem estar da criança. Dependendo da situação, ele poderá resolver que a menina deve ficar com outra pessoa – mesmo que essa pessoa não seja seu pai. Além disso, quem quer que seja indicado para administrar a fortuna de Dannielynn não poderá gastá-la como bem entender. O administrador – ou curador – dos bens de um menor deve prestar contas em juízo de sua administração, independentemente de seu grau de parentesco com a criança. Ou seja, nem mesmo o pai ou a mãe de um menor têm o direito de esbanjar em proveito próprio os bens que legalmente pertencem ao próprio filho.