DIVÓRCIO DA ELITE VIRA SHOW DOS MILHÕES

 

Advogada, filósofa, empresária ou socialite; o que elas têm em comum? A certeza de que pensão alimentícia não é só para o “básico”.

         Na época foi um furor. A separação do casal Jacqueline e Flávio Maluf rendeu muito assunto nos meios políticos, empresariais e burburinho na alta sociedade paulistana.  Filho de Paulo Salim Maluf, presidente da Eucatex e administrador da fortuna da família, Flávio parece ter vivido seus dias de terror a cerca de seis anos atrás, quando em meio às acusações de envio de dinheiro para paraísos fiscais, também viu seu casamento ruir.

           Para além das cifras com o escândalo político, foi o valor da pensão alimentícia fixado para Jacqueline que deixou o povo boquiaberto: R$ 217 mil reais; na época, o maior valor já fixado pela Justiça brasileira para uma pensão alimentícia. Jacqueline é advogada, tinha 42 anos quando se separou e não exercia a profissão. No Tribunal, entenderam que Jacqueline tinha se dedicado por muitos anos ao marido e à família, além disso, tinha o direito de ter seu padrão de vida mantido. E quem vai dizer que não?

        Outra pensão cujo valor chamou a atenção foi a da empresária Yara Baumgart, 64 anos, casada por décadas com Roberto Baumgart, empresário dono do grupo Center Norte de Shoppings. Atuante no setor de estética e beleza, é socialite famosa e filósofa nas horas vagas. A separação foi recente, os valores ainda estão sendo negociados, mas Yara fez valer mais seu tino empresarial do que o desprendimento característico dos filósofos. Seus advogados fixaram a pensão em  R$ 430 mil.

           A bola da vez, agora, é o ex-casal Ana Cambur e David Feffer. Ele é diretor presidente das Empresas Suzano, um dos maiores grupos privados brasileiros no setor de papel,  celulose e petroquímico. Assim como as demais divorciadas ricas, Ana não usou de modéstia na hora de estipular cifras: R$ 500 mil. O ex-marido não concordou e, na negociação, ofereceu R$ 350 mil. Ou Ana refaz suas contas ou a contenda vai longe.

       É fácil observar que os valores só sobem, como em um leilão. Quem tem salários ou pensões bem abaixo desses patamares pode até estranhar e achar que nesses valores está embutida a divisão de bens  ou acordos para algum tipo de ressarcimento. Mas não é fato. Pensão mensal, denominada alimentícia, não envolve valores de outros eventuais acordos. Provavelmente esses divórcios contêm cláusulas para esclarecer outros aspectos, pois o patrimônio envolvido atinge valores altíssimos e, no mínimo, cada lado quer manter sua fortuna. Mas isso nada tem a ver com a pensão propriamente dita, ou seja, essas senhoras precisam de milhares de reais por mês para viver!

       Estipular valores de pensão alimentícia, em geral, significa mexer com uma relação muito delicada entre as necessidades de um e as possibilidades do outro. No caso de pensão alimentícia para o cônjuge ou companheiro, cada caso é um caso e os juízes costumam usar de bom senso quando avaliam idade e situação profissional.  Tradicionalmente, os maridos pagam pensões às ex-esposas, mas isso vem mudando de uma década para cá. Históricos diferentes – como um pai que deixou de lado a carreira para cuidar dos filhos enquanto a mulher trabalhava – apontam para soluções diferentes.

       Mas é bom que fique claro: a pensão alimentícia para o cônjuge, companheiro ou convivente é capítulo à parte e não se confunde com  pensão alimentícia dos filhos. No divórcio, ambas são estipuladas a partir do entendimento entre os ex-cônjuges, companheiros ou conviventes e o juiz, mas cada uma tem sua própria negociação. Porém, o que também nem todo mundo sabe é que, apesar do nome – “alimentícia” – a pensão não deve ser calculada a partir do que se gasta só para comer. Deve, isso sim, abarcar as demais necessidades cotidianas de qualquer ser humano. Pensando nelas, cunhei uma palavra que facilita esse entendimento: MALTES. Cada letra corresponde a uma necessidade, assim temos Moradia, Alimentação, Lazer, Transporte, Educação e Saúde. Não importa se a casa é grande ou pequena, se a comida é simples ou requintada, se o passeio é até o parque ou à Disney, se a escola é privada ou pública, nem se o médico é o especialista mais caro ou o menos famoso. O que importa é que os valores estipulados ofereçam condições dignas para os filhos e o cônjuge que não tem condições de se manter. Na impossibilidade do cônjuge responsável não poder arcar com essas despesas por algum motivo, podem ser chamados a contribuir os avós paternos, maternos e outros parentes da prole.

        Já nos casos das senhoras divorciadas citadas acima, as negociações vão desde a necessidade da compra de joias e roupas a seguro e manutenção da mansão e dos três carros importados. Isso custa, e muito. Bem, eles que são ricos que se entendam

OBRIGAÇÃO X NECESSIDADE: ATÉ QUANDO?

Pensão alimentícia x férias, 13º, FGTS… Até onde vai essa obrigação?

 

       Não é fácil! Dia desses fui procurada por um cidadão aflito. Separado, pai de dois filhos menores e labutando para sair do sufoco financeiro, ele foi logo disparando a pergunta que tanto o angustiava: “Doutora, tenho que pagar pensão alimentícia encima do meu décimo-terceiro?” Para ele, e para tantos outros às voltas com a mesma dúvida, a resposta é: depende do que reza o acordo estipulado em juízo.

       A legislação brasileira não estabelece valores fixos para as pensões alimentícias. Segundo o Código Civil de 2002, essas obrigações devem ser fixadas na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada a pagar (artigo 1.694, parágrafo 1º). Ou seja, cabe ao juiz estipular, caso a caso, de quanto uma pessoa precisa e o quanto a outra pode pagar. Portanto, dependendo da situação, o juiz pode fixar o valor da pensão com base apenas no salário de quem irá pagá-la ou pode, também, incluir porcentagens sobre férias, décimo-terceiro e bonificações.

       E o Fundo de Garantia, como fica nisso tudo? Se você atrasou o pagamento da pensão, cuidado. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que, em caso de atraso de pensão alimentícia, o saldo do FGTS, e também o PIS, podem ser bloqueados. Após o bloqueio, o juiz, a pedido do credor, emite uma ordem de pagamento, no valor da ação judicial, para a Caixa Econômica Federal, que é a gestora do FGTS, a fim de liberar o dinheiro. Se, no intervalo entre o bloqueio do fundo pela Justiça e o pedido de pagamento, o devedor pagar a sua dívida, ele deverá pedir ao juiz o desbloqueio. Porém, se ele continuar endividado, o valor do FGTS correspondente ao total da dívida será pago ao credor. Se o valor da dívida for maior do que o saldo do fundo, toda o dinheiro será bloqueado – cabendo ao juiz pedir a penhora de outros bens até completar o valor das parcelas atrasadas. E tem mais: não existe prazo para que isso aconteça. A princípio,  basta um mês de atraso no pagamento para que o bloqueio do FGTS seja solicitado.  Conforme já ocorreu, a própria Caixa Econômica pode recorrer da decisão, alegando que o devedor precisa do fundo. Contudo, o entendimento que tem prevalecido nas instâncias judiciais é o de favorecer a pessoa que não está recebendo seus pagamentos, pois isso coloca em risco seu sustento e sua dignidade.

       Outra pergunta que todo mundo quer saber é: até quando é preciso pagar pensão? Mais uma vez, a resposta vai depender dos fatores envolvidos. Se o pagamento for para a ex-esposa, a obrigação cessa se ela contrair novas núpcias ou se ficar comprovado que não necessita mais desse auxílio. Os filhos, porém, são outra história.  Eles devem receber pensão alimentícia até completarem 18 anos ou até terminarem os estudos. Contudo, é importante ressaltar que a obrigação não se extingue automaticamente quando essas condições são atingidas. Para que isso ocorra, o pagador deve ingressar com uma ação exoneratória solicitando o fim do pagamento. Durante a ação é necessário provar que o filho, ao atingir a maioridade aos 18 anos, pode dispensar esse amparo porque já tem condições de se sustentar sozinho. No caso dos que concluíram os estudos, mesmo que ainda não tenham uma situação estável, o fato de terem se formado é considerado um indicativo de que já estão em condições de trabalhar e de prover seu sustento. No entanto, a decisão final dependerá da avaliação que o juiz fizer de cada caso.

A LEI NÃO MANDA, MAS A MORAL EXIGE

O pai biológico não tem que pagar pensão enquanto seu nome não estiver na certidão de nascimento. É o que diz a legislação. Mas e a questão ética, como fica?

 

                 O pai que paga pensão alimentícia à filha menor deve continuar pagando se ela se casar? E se ela for morar com o namorado em vez de casar, ainda terá direito à pensão? E se estiver grávida? Essa complexa situação me foi relatada em um e-mail que recebi. E como o caso envolve tantas e tão variadas questões referentes ao Direito de Família, vale a pena comentá-lo aqui. A autora da mensagem me diz que, há pouco tempo, seu noivo descobriu que tinha uma filha, fruto de um breve relacionamento, e que hoje está com 16 anos. Na época do nascimento, a mãe da menina casou-se com outro homem. Ele se propôs a assumir a paternidade da criança, desde que ela não contasse nada ao pai biológico. Tempos depois, porém, o casamento se desfez, e a menina, ao saber da verdade, entrou em contato com o pai biológico. Após um exame de DNA, a paternidade foi comprovada.

                  De acordo com o e-mail, a menina engravidou, desentendeu-se com a mãe e foi morar com o namorado. O pai biológico lhe paga uma pensão alimentícia, mas sem nenhum acordo formal. Ainda assim, a garota lhe pede dinheiro constantemente. Ele quer saber se é obrigado a pagar-lhe pensão, apesar dela estar grávida e vivendo com o namorado.

                A resposta é: sim, mesmo nessas condições, o pai deve pagar pensão até que ela complete 18 anos (ou mais, caso ela esteja estudando). Antes disso, a obrigação só cessaria se ela se casasse – situação na qual não poderia mais exigir pensão. Contudo, é preciso lembrar que, embora o resultado do teste de DNA tenha sido positivo, o nome que consta na certidão de nascimento da garota é o do outro homem, o que assumiu sua paternidade ao casar-se com a mãe dela.  Assim, para todos os efeitos, até que essa situação seja modificada, cabe a ele, e não ao pai biológico, pagar a pensão.

                 Assumir voluntariamente a paternidade de um filho que não é seu é um ato que traz uma série de responsabilidades. Não basta separar-se da mãe da criança para que essas responsabilidades desapareçam. Enquanto seu nome constar na certidão de nascimento, a filha é dele – bem como todas as obrigações que isso acarreta.

                 O teste de DNA não é, por si só, o reconhecimento da paternidade. Para colocar o nome do pai biológico na certidão seria necessário, primeiro, ingressar com uma ação para destituir o outro pai. E, como a menina é menor, isso só poderia ser feito pela mãe, que é sua representante legal. Mas, apesar de não ter obrigação de pagar a pensão enquanto seu nome não constar na certidão, o pai biológico pode se sentir moralmente compelido a ajudar a filha. Nesse caso, ele poderá recorrer à justiça, explicar a situação e pedir que seja estipulado um valor fixo, de acordo com suas posses. É uma forma de ficar em paz com sua consciência sem ser explorado.

PENSÃO ALIMENTÍCIA

     

A pensão alimentícia é um tema crucial do Direito de Família. É, também, um dos assuntos que mais despertam dúvidas. Afinal, tanto para a pessoa separada ou divorciada que não tem condições de se manter sozinha quanto para os filhos do casal – em especial os menores ou os que ainda estudam – a pensão pode representar o principal (ou até mesmo o único) meio de subsistência. E se quem recebe a pensão tem dúvidas, quem a paga também tem, já que se trata de uma obrigação capaz de comprometer parte de seus rendimentos, às vezes até de forma permanente. Por isso, com o objetivo de separar o que é verdade e o que é “lenda”, compilei uma lista dos treze aspectos que mais provocam questionamentos.

1. O valor da pensão alimentícia pode ser tão alto a ponto de levar alguém à falência?

De jeito nenhum. Ao estabelecer o valor da pensão, o juiz considera as necessidades de quem vai receber e as possibilidades de quem vai pagar. Por esse motivo, não existe nenhum valor “padrão” a partir do qual a pensão é definida. Cada caso é analisado individualmente.

 2. Quando se pode pedir aumento da pensão?

Quando você comprovar que aquilo que recebe é insuficiente para as suas necessidades, ou que o pagador teve uma real melhoria nas condições de vida. Contudo, o oposto também é possível. Se o pagador sofrer perdas em seu poder aquisitivo, ele poderá pedir a redução do valor da pensão.

 3. Homem também pode receber pensão da ex-mulher?

Com certeza. Nossa legislação não permite discriminação devido ao sexo. Se provar que precisa – e que a ex-mulher pode pagar – o homem poderá receber pensão alimentícia dela.

 4. Quem não paga vai para a cadeia?

Sim. Essa é uma das raras prisões por dívidas admitidas por nossa Constituição.

5. Se o pagador morrer ou não puder mais pagar, seus parentes têm de arcar com a obrigação?

Isso pode acontecer. É o caso, por exemplo, de avós que pagam pensão ao neto porque o pai morreu ou não tem condições de fazê-lo. A obrigação também pode ficar a cargo de outros parentes – não só a pensão dos filhos, mas, dependendo do caso, também a da ex-mulher.

 6. Quem recusa a pensão alimentícia pode mudar de idéia depois?

Sim. Se o ex-cônjuge não precisava da pensão, mas depois passa a necessitar dela, ele tem o direito de pedi-la.

 7. Filhos também podem ter de pagar pensão para os pais?

Sim. Quem tem pais ou avós que não possuem outros meios de sobrevivência podem ter de lhes pagar pensão.

 8. Em que momento acaba a obrigação de pagar pensão aos filhos e ao ex-cônjuge?

Os filhos recebem pensão até completarem 18 anos ou, se estiverem estudando, até concluir os estudos (com exceção dos filhos incapazes, como os deficientes mentais). Já o ex-cônjuge para de receber quando se casa novamente ou quando deixa de necessitar da pensão.

 9. A parte culpada pela separação perde o direito de receber pensão?

Não, mas o valor da pensão será limitado às suas necessidades básicas de subsistência.

 10. Quem vive em união estável também pode receber pensão?

Sim, desde que obtenha na justiça o reconhecimento da união.

 11. E quem é casado pelo regime da separação de bens?

Por esse regime, os bens do casal não são divididos – ou seja, em caso de separação ou divórcio, cada um fica com o que é seu. Mas isso não impede que um dos cônjuges receba pensão, caso necessite.

12. O valor da pensão só pode ser decidido pelo juiz?

Não. Se a separação for feita no cartório, a intervenção do juiz não é necessária. E se for feita no Judiciário, mas de forma amigável, os próprios cônjuges podem propor o valor.

13. Preciso ter filho para receber pensão?

Não. Uma coisa é a pensão alimentícia paga aos filhos. Outra é a que é paga ao ex-cônjuge. Mesmo sem ter filhos, o ex-cônjuge ou o ex-companheiro  pode solicitar o pagamento de pensão, desde que prove sua necessidade.