COM QUEM FICAM OS FILHOS?

Engana-se quem pensa que, após a separação, os filhos ficam sempre com a mãe. Eles podem ficar com o pai ou até com outros parentes. Depende do que for melhor para as crianças.

De acordo com nossa legislação, as crianças devem ficar com quem tiver melhores condições de criá-las. E o fato de que, geralmente, elas fiquem com a mãe, não significa que o juiz não possa deixá-las sob os cuidados do pai, se entender que essa opção é a que melhor atende aos interesses dos pequenos. E também não significa que uma mãe que já tenha a guarda não possa vir a perdê-la, caso o juiz considere que seu comportamento oferece algum tipo de risco para as crianças.

Antes de decidir com quem ficarão os filhos, o juiz ouvirá as justificativas apresentadas por ambos os lados. E também poderá ouvir testemunhas e ordenar vistoria nas residências dos pais e avaliações sociais e psicológicas do casal envolvido na disputa. Ao final desse extensivo e cuidadoso processo, o juiz emitirá sua decisão quanto a quem está melhor preparado para incumbir-se dessa missão. Existe até mesmo a possibilidade de que a guarda seja entregue a algum parente próximo que se ofereça para assumir essa responsabilidade (como avós ou tios, por exemplo), caso os pais se mostrem incapazes de cuidar adequadamente dos filhos. Ou, na falta de outros parentes, a guarda poderá ficar com o Estado – o que implica o envio das crianças para abrigos públicos.

Se, por exemplo, o ex-marido comprovar na justiça que a rotina de trabalho de sua  ex-mulher a impede de cuidar adequadamente dos filhos, a ponto de negligenciar seu bem-estar, ela também corre o risco de perder a guarda.

Essa situação, contudo, não é irreversível. A pessoa que perdeu a guardar poderá recuperá-la se provar que as condições que a levaram a isso não mais existem.

Por fim, é importante lembrar que nem sempre a perda da guarda implica em má conduta por parte do pai ou da mãe. Eles podem decidir, voluntariamente e de comum acordo, ceder a guarda ao ex-cônjuge porque seus compromissos profissionais ou sua situação financeira atual os impede de cuidar adequadamente das crianças naquele momento. E, assim como nos demais casos, isso também pode ser revertido tão logo a situação se normalize.

 

SERÁ QUE O PAI AINDA PODE TUDO?

      

O poder familiar é um dos temas mais importantes, não só do Direito de Família, mas também da vida em família. E há um bom motivo para isso. É ele que define o conjunto de direitos e deveres que deve balizar a relação entre os pais e seus filhos menores. Apesar de sua importância, tenho percebido que muitas pessoas não fazem a menor idéia do que seja o poder familiar. Alguns o confundem com a guarda dos filhos, que é algo completamente diferente. Outros ainda o chamam de pátrio poder, uma designação que deixou de existir em nossa legislação. Para desfazer essas confusões, é necessário esclarecer o que o poder familiar realmente é – e o que ele não é.

A Constituição de 1988 estabeleceu direitos e deveres iguais para homens e mulheres, inclusive na condução dos assuntos domésticos e na criação dos filhos. A expressão “pátrio poder”, que era uma referência ao poder do pai, foi substituída por poder familiar, que ressalta a igualdade entre marido e mulher no que diz respeito à família. O poder familiar é, pois, definido como o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais em relação aos filhos menores, tenham esses filhos nascidos dentro do casamento ou não. Alguns desses direitos e deveres, estabelecidos pelo Código Civil de 2002, são: dirigir a criação e a educação das crianças, mantê-las em sua companhia, representá-las nos atos da vida civil (por exemplo, assinando contratos escolares, autorizações para procedimentos médicos, entre outras) e reclamá-las de quem as estiver detendo ilegalmente.

A separação, o divórcio ou o fim do relacionamento dos pais – bem como seus novos casamentos ou uniões com outras pessoas – não extinguem seu poder familiar. O que acontece nesses casos é que a guarda da criança costuma ficar com um dos pais, ou com ambos, caso se trate de guarda alternada. Ficar com a guarda significa, de modo geral, morar com a criança e cuidar de suas necessidades diárias. Contudo, perder a guarda não significa, de forma alguma, perder o poder familiar. Mesmo que a guarda seja concedida a um dos pais, todas as decisões importantes que dizem respeito à criação, à educação e ao bem-estar da criança devem ser tomadas em comum acordo entre pai e mãe.

O poder familiar só é extinto com a morte dos pais, com a adoção e com a maioridade ou emancipação dos filhos. Também pode ser extinto por decisão judicial, se forem cometidas faltas graves que possam colocar em risco a saúde e o bem-estar da criança, como a violência, a agressão e o abandono, entre outros fatores. Nesse caso, a extinção pode ser permanente ou temporária, dependendo da decisão do juiz. Isso significa que se um dos pais tiver fortes motivos para pedir a extinção do poder familiar do outro, deverá ingressar com uma ação judicial. Também pode ocorrer que outros parentes, como os avós, por exemplo, entrem com uma ação contra ambos os pais, ou que até mesmo o Ministério Público tome essa iniciativa.

Situações dessa natureza aplicam-se a casos extremos, nos quais a integridade da criança está sendo seriamente ameaçada. Para muitos, pode parecer impensável a possibilidade de que os pais se tornem uma ameaça para os próprios filhos. Infelizmente, por mais trágicas que sejam, tais ocorrências não são raras em nossos tribunais. Por isso, fica a advertência: o pai ou a mãe que perder seu poder familiar – ou que tiver esse poder suspenso – não poderá mais participar das decisões que dizem respeito à educação e a criação de suas crianças, nem exercer nenhuma interferência em suas vidas. Afinal, se a natureza lhes deu filhos, à justiça foi dado o poder de proteger esses filhos quando os pais não se mostram em condições de fazê-lo.