QUANDO SEPARAÇÃO NÃO RIMA COM CONFUSÃO

            Um pouco de pesquisa não faz mal a ninguém. Ainda mais quando o objetivo é informar o público. Lembrei-me de notícias sobre a separação da apresentadora Eliana e do chef  e apresentador Edu Guedes que fizeram com que parte da imprensa usasse e abusasse de expressões jurídicas equivocadas ou, pior ainda, de pseudos termos jurídicos. O problema disso é que, além de deixar os leitores confusos em relação aos procedimentos judiciais, esse abuso do “juridiquês” acabou fazendo do casal o alvo de especulações das mais disparatadas – e às vezes abertamente ferinas.

          Exemplo disso ocorreu com a informação de que a separação do casal não foi “amigável”. Motivo: Eliana não teria estado presente quando Edu removeu seus pertences da residência na qual viviam. Ora, sob o ponto de vista legal, a separação amigável, que nos tribunais é chamada de consensual, ocorre quando ambos os cônjuges estão de pleno acordo em relação aos termos da separação – o que inclui questões de ordem prática como divisão de bens, pagamento de pensão alimentícia, guarda dos filhos, entre outras. O fato da apresentadora não ter ajudado o marido a fazer as malas não significa que, obrigatoriamente, a separação não esteja ocorrendo de forma amigável. Os únicos que possuem suficiente conhecimento de causa para responder a isso são o casal e seus respectivos advogados.

           Mas há coisas piores. Foi informado também que o antigo casal estaria se separando por meio de um “processo judicial” – dando a entender que, em virtude disso, as coisas estariam “pegando fogo” entre os dois. Para início de conversa, toda a separação  e divórcio envolvia, até pouco tempo atrás, um processo judicial. Não importava que ela fosse amigável ou litigiosa. Se fosse amigável, era necessário que o juiz homologasse – ou ratificasse – os termos do acordo. Contudo, a partir de 05 de janeiro de 2007, data em que foi promulgada a Lei 11.441 que permite a separação no cartório, a situação mudou.

            De acordo com a nova lei, a separação consensual ou amigável poderá ser realizada por escritura pública feita em cartório, desde que o casal não tenha filhos menores ou incapazes (como por exemplo, os portadores de problemas mentais). Com isso, marido e mulher que se encaixem nessas condições não precisam mais ingressar na justiça para se separarem. A própria escritura lavrada pelo tabelião conterá os termos do acordo feito pelo casal em relação à divisão dos bens, pensão alimentícia e outros assuntos. A única exigência para que a escritura seja lavrada é a presença do advogado do casal ou, se preferirem, do advogado de cada um dos cônjuges. A grande vantagem dessa opção é, naturalmente, a rapidez: no cartório, o processo poderá ser feito em menos tempo do que por via judicial, e com menos burocracia. Se a separação for litigiosa, isto é, se os cônjuges estiverem em desacordo, ela só poderá ser feita judicialmente, pois cabe ao juiz ouvir ambas as partes e arbitrar as disputas.

          Contudo, casais que possuem filhos menores ou incapazes ainda são obrigados a se separar no judiciário, mesmo que o processo seja amigável. E o motivo é simples: é função do poder público zelar para que os interesses dos filhos menores ou incapazes sejam devidamente respeitados durante a dissolução do casamento dos pais. Além disso, é preciso observar também que mesmo os casais que preenchem os requisitos para se separar em cartório podem fazê-lo pela via judicial, se assim desejarem.

          Portanto, nem sempre a separação judicial é sinônimo de briga de casal.

         Ocorre que, levada pela desinformação, muita gente acha que se a separação chega ao judiciário é porque marido e mulher estão pulando na garganta um do outro – o que, conforme vimos, não é válido para boa parte dos casos. Deturpações como essas contribuem para aumentar o estigma que ainda cerca as separações e divórcios e dificultar a vida de quem está passando por esse momento tão delicado.