PEQUENOS EQUÍVOCOS, GRANDES CONFUSÕES

             

              A novidade em algumas versões do formulário do imposto de renda causa espanto – e um bocado de confusão. De repente, eis que surge do nada o item “alimentando”. O que seria isso? Talvez uma referência aos dependentes. Mas não, espere um pouco: lá estão os dependentes, num item à parte. Quem seriam, então, os misteriosos “alimentandos”? Instituições de caridade? Gente para a qual a pessoa que está declarando seu imposto fornece alimentos? Seriam, então, seus filhos menores? Parentes? Empregados? Nada disso. Os enigmáticos “alimentados” são, na verdade, pessoas para as quais o declarante paga pensão alimentícia, seja pensão estipulada em juízo, seja pensão homologada mediante acordo. Incluem-se nessa categoria a ex-mulher (ou o ex-marido), filhos do casamento ou da união anterior (menores, incapacitados ou que ainda estejam estudando) e quem quer que esteja recebendo esse benefício – há casos em que a pensão é paga a pais ou avós idosos, por exemplo. Pronto. Está esclarecido o mistério dos “alimentandos”.

              É por essas e por outras que vale a pena conhecer o significado de alguns termos jurídicos. Além de útil, esse conhecimento também pode evitar uma série de gafes e de mal-entendidos. Em alguns casos, pode também nos poupar de alguns vexames.

               Um grande jornal publicou a informação de que Barack Obama, presidente dos Estados Unidos, possuía descendentes na África. A notícia espantou os leitores desavisados. Então Obama tem filhos no continente africano? Calma lá. Tudo não passou de um engano cometido pelo jornal. O que Obama possui são ascendentes africanos – que podem ser pais, avós, bisavós, enfim, os seus ancestrais. Os filhos, netos, bisnetos etc. são descendentes. Essa é uma diferenciação importantíssima no Direito de Família, pois relaciona-se a direitos de herança, ao poder familiar e a outros temas de grande relevância  na hora de se estabelecer direitos e deveres entre os membros de uma família.

              Quer ver um exemplo? Quando nosso Código Civil diz que, na ausência de descendentes, os herdeiros passam a ser o cônjuge e os ascendentes do falecido, o que se está tentando dizer é o seguinte: se uma pessoa não possui filhos, netos ou bisnetos, seus herdeiros são o viúvo ou a viúva bem como seus pais, avós ou bisavós. Caso os possua, então os herdeiros são os descendentes e o cônjuge. Como se vê, algo que parece ser um simples equívoco – como confundir ascendentes com descendentes – pode dar origem a um mal-entendido capaz de confundir o leitor no momento em que ele precisar lidar com questões como essas.

          Nenhum jornalista precisa ser formado em Direito para exercer corretamente a sua função. Mas procurar informar-se melhor antes de divulgar certas expressões de uso jurídico não é tão trabalhoso assim. É um pequeno cuidado que pode facilitar  – e muito – a vida do leitor.

PRESTE ATENÇÃO AO QUE ESCREVE OU FALA

          Que os usos e costumes venham se modificando muito rapidamente na sociedade atual, não é mais novidade pra ninguém! Entretanto continuam persistindo algumas denominações, tais como referir-se às pessoas separadas de seus casamentos como “desquitada” ou “desquitado”! Além de ser um termo que foi completamente abolido da nossa legislação,  ele carrega desde a época de sua utilização, uma forte dose estigmatizante, tanto para as mulheres, quanto para os homens, trazendo uma série de mal entendidos e transtornos na vida profissional e pessoal dessas pessoas.

           E uma vez que nosso Código Civil, que regula, entre outras coisas, as leis que regem a família, está valendo desde 11 de janeiro de 2003, não há desculpas para que certas gafes e equívocos continuem a se reproduzir, seja em conversas, seja nos meios de comunicação. Exemplo disso é a nota que li outro dia em uma revista de grande circulação. O texto, que se referia a um dos filhos adotivos da atriz Angelina Jolie, trazia a palavra filho entre aspas, como que dando a entender que, pelo fato de ser adotivo, o menino era filho, mas nem tanto. Tremenda gafe. A Constituição de 1988 colocou fim às distinções entre filhos adotivos e biológicos. Perante a lei, eles são rigorosamente iguais, tanto no que diz respeito aos direitos e deveres quanto ao seu status na família.

           Outra gafe que ainda perdura é a expressão “filho ilegítimo”. Vez por outra leio em algum órgão de imprensa que Sandra era filha ilegítima de Pelé. Os que insistem em usar essa expressão precisam se atualizar rapidamente. No passado havia distinção entre os filhos nascidos no casamento e os nascidos fora do matrimônio. As crianças cujos pais não eram legalmente casados tornavam-se alvos de preconceitos e de discriminações. A atual Constituição corrigiu essas distorções, por entender que o bem-estar da criança é prioridade, e que não é justo prejudicá-la por causa do tipo de relacionamento que existiu ou que existe entre seus pais. Sendo assim, não são mais admitidas expressões como bastardos, ilegítimos ou espúrios. Não importa se os filhos são frutos do casamento, de uma união estável ou mesmo de um relacionamento passageiro: todos têm direitos iguais.

            Da mesma forma, é uma mancada imperdoável chamar de amante ou concubina a mulher que vive em união estável. O termo concubina refere-se apenas à mulher que vive com um homem impedido de se casar – por já ser casado com outra, por exemplo. Nada a ver com a mulher em união estável, que deve ser chamada de companheira ou parceira.

            Por fim, outra gafe muito comum é o uso da expressão chefe de família. Resquício de um passado patriarcal, o termo sugere que, na família, o homem manda e a mulher obedece – por isso ele é o “chefe”. Acontece que, de acordo com o  Código Civil, o homem e a mulher possuem responsabilidades iguais no que diz respeito à condução da família. Logo, pelo menos no que tange aos assuntos domésticos, o tal do “chefe” simplesmente não existe mais.

            Consultas à Constituição e ao Código Civil podem ser feitas até mesmo pela Internet. São rápidas, gratuitas e indolores. E além de nos poupar de vexames monumentais, evitam que, inadvertidamente, possamos contribuir para disseminar preconceitos e perpetuar noções ultrapassadas.