HERANÇA: VERDADEIRO OU FALSO?

A esposa sempre herda a metade dos bens? A amante tem direito a alguma coisa? E o filho nascido fora do casamento? Saiba o que a lei tem a dizer.

        É com freqüência que recebo consultas sobre questões referentes a heranças. Praticamente todo mundo que vai ou que pode vir a herdar alguma coisa tem dúvidas sobre o assunto. Por isso selecionei alguns tópicos para ajudar a esclarecer o que é verdadeiro e o que é falso a respeito desse tema, à luz de nossa legislação.

 1.Se fizer um testamento,  posso deixar meus bens para quem eu quiser.

A afirmação é verdadeira apenas para quem não possui os chamados herdeiros necessários (filhos, netos, bisnetos, pais, avós bisavós e cônjuge). Quem possui qualquer um desses herdeiros necessários é obrigado a reservar metade de seus bens para ele, podendo dispor livremente da outra metade.

2. Os herdeiros são obrigados a pagar as dívidas da pessoa que deixou a herança.

Verdadeiro. Mas cabe lembrar que os herdeiros não são obrigados a pagar quantias que superem o valor total da herança – exceto em se tratando de dívidas fiscais e trabalhistas.

3. Qualquer pessoa pode fazer inventários e partilhas no cartório.

Falso. Isso só pode ser feito se todos os herdeiros estiverem de acordo, e se nenhum deles for menor ou incapaz. Se essas condições não forem cumpridas, o inventário e a partilha só podem ser feitos pela via judicial.

4. Quem vive junto, mas não é casado, não tem direito à herança do companheiro.

Verdadeiro, se o relacionamento não for uma união estável (relação pública e duradoura instituída com o objetivo de constituir família). Se for uma união estável, então a afirmação é falsa, pois, nesse caso, o companheiro sobrevivente tem direito à metade dos bens adquiridos na constância da união.

5. Se alguém morre sem deixar filhos, o viúvo ou viúva é o único herdeiro.

Falso. Se o falecido tiver pais, avós ou bisavós, eles dividirão a herança com o cônjuge sobrevivente.

6. Filhos nascidos fora do casamento não são herdeiros.

Falso. Se a paternidade for comprovada, o filho nascido fora do casamento também é herdeiro. E tem mais: sua parte da herança será igual a dos outros filhos, nascidos dentro do casamento.

7. Irmãos não precisam ser incluídos na herança.

Verdadeiro. Irmãos não são herdeiros necessários (ou seja, “obrigatórios”). No entanto, se o autor da herança não tiver descendentes (filhos, netos, bisnetos), ascendentes (pais, avós, bisavós) e cônjuge, a herança irá automaticamente para seus irmãos – a menos que ele faça um testamento deixando seus bens para outras pessoas.

8. Filho homossexual pode perder seu direito de herdeiro.

Falso. Homossexualismo não é motivo legal para privar uma pessoa de seus direitos de herdeiro.

9. A esposa sempre fica com metade da herança do marido.

Falso. Isso depende do regime de bens do casamento.

10. A amante de homem casado não pode ser beneficiada em seu testamento.

A princípio é verdadeiro, mas existe uma exceção. Se o autor do testamento estiver separado de fato há mais de cinco anos – e desde que ele não tenha sido a parte culpada pela separação – então é possível beneficiar a amante.

TESTAMENTO VOCÊ JÁ FEZ O SEU?

            Embora sejam muito populares em outros países, entre nós eles não são assim tão comuns. Estima-se que, no Brasil, menos de dez por cento das pessoas que deixam herança o fazem por meio de testamento. Isso se deve em parte por razões culturais, em parte pela desinformação. As razões culturais estão relacionadas, em parte, à falta de hábito de pensar a longo prazo. Se não são muitos os que costumam traçar metas para os anos vindouros e planejar a aposentadoria, o que dizer então de pensar na distribuição de seus bens após a morte?

Não se pode desconsiderar, também, uma certa dose de superstição. Já ouvi gente dizendo que fazer testamento trazia “maus agouros”. Ora, sem querer entrar na seara da filosofia, se existe uma coisa certa na vida é o fato de que um dia a deixaremos. Sendo assim, porque não facilitar a vida de seus descendentes, organizando, com antecedência, a distribuição dos bens que no futuro eles irão herdar?

         Outro problema que torna muita gente avessa a esse procedimento é a falta de informação. Não são poucos os que dizem: “Fazer testamento, eu? Mas meu patrimônio é tão modesto. Testamento é coisa de rico”. Ledo engano. A lei não impõe restrições quanto ao tamanho do patrimônio de quem deseja testar. Mesmo quem possui poucos bens tem o direito de fazer um testamento. Uma das vantagens é que, assim, você tem a oportunidade de organizar a partilha de seus bens quando não estiver mais aqui para olhar por eles e, em certa medida, contribuir para evitar eventuais desentendimentos entre os herdeiros. Outra vantagem é que, por meio do testamento, você poderá beneficiar pessoas que não teriam o direito de receber coisa alguma caso a partilha ocorresse na ausência desse documento. Isso porque, na inexistência de um testamento, a partilha se dá por meio da chamada sucessão legítima, que privilegia os herdeiros necessários (filhos, netos e bisnetos, pais, avós e bisavós, e cônjuge). Não havendo herdeiros necessários, os próximos na linha sucessória são os irmãos, tios, sobrinhos e primos. E não havendo nenhum desses, a herança é considerada jacente, ou seja, fica à disposição do estado. Portanto, se você possui herdeiros necessários, mas deseja beneficiar também algum outro parente, ou um antigo funcionário, ou mesmo uma instituição de caridade, só poderá fazê-lo por meio de um testamento.

           A lei exige que o testador (o autor do testamento) seja maior de 16 anos e capaz (isto é, que tenha pleno uso de suas faculdades mentais). E não há limite de idade. Mesmo quem está à beira de seu centésimo aniversário pode testar, desde que sua lucidez tenha sido preservada. Outra informação importante é que, quem possui herdeiros necessários, só pode dispor da metade de seus bens em testamento, pois a outra metade é obrigatoriamente reservada a eles. Quem não os possui, porém, pode dispor de todo o seu patrimônio como quiser.

         Há três modalidades mais comuns de testamentos: o público, o cerrado e o particular. Os dois primeiros são feitos em cartório, na presença de duas testemunhas, sendo que o público tem seu conteúdo conhecido e o cerrado é mantido em segredo. O particular é feito na presença de três testemunhas e não é registrado em cartório. Pode parecer mais simples, mas não é necessariamente mais seguro: se as testemunhas tiverem morrido ou não puderem ser encontradas no momento de sua abertura, o testamento corre o risco de ser anulado. Por fim cabe lembrar que o testamento pode ser refeito ou alterado quantas vezes o testador quiser.

Pense nisso: você tem o direito de organizar a partilha do patrimônio que tanto se esforçou para construir. E usufruir desse direito é muito mais simples do que se imagina.

HERANÇA MACABRA

           James Brown, famoso cantor, compositor e principal impulsionador do Gospel e inventor do Funky, não merecia isso. Mais de dois meses após sua morte,  e o ícone da soul music ainda não havia sido enterrado. Seu corpo, embalsamado, encontrava-se aos cuidados de uma funerária, a espera de que a família do artista chegasse a um acordo quanto ao local de seu enterro. Essa mórbida disputa pela fortuna deixada por Brown, que envolveu até uma rixa quanto ao destino final de seu cadáver, colocou em lados opostos do ringue os seis filhos do cantor e sua última companheira, a ex-corista Tomi Rae Hynie, mãe do sétimo filho de Brown, James Jr., de 5 anos.  “Ele está bem. Todos os dias eu abro o caixão e dou uma olhada”, dizia o agente funerário que cuidava do cor  po, acrescentando um toque ainda mais sinistro à história toda.

          A confusão começou quando, após a leitura do testamento do artista, Tomi Rae Hynie descobriu que ele não havia deixado nada para ela nem para seu filho, James Jr. Imediatamente, Tomi Rae ingressou com uma ação judicial pedindo a anulação do testamento. Ela exigiu 50% da fortuna de Brown mais um sétimo da outra metade para James Jr. Os outros seis filhos do artista contra-atacaram, alegando que Tomi Rae não teria direito a nada por que não seria a legítima esposa de James Brown. Segundo eles, Tomi Rae e Brown se casaram em 2001, mas o casamento foi invalidado porque a ex-corista já era casada. Algum tempo depois ela se divorciou, mas sua união com Brown nunca foi formalizada.

Se uma situação como essa ocorresse no Brasil, Tomi Rae poderia ter direito a alguma coisa, sim. Mas não ao que ela está reivindicando. Pela lei brasileira, se provasse que seu relacionamento com o artista foi uma união estável, ela teria direito à metade dos bens que Brown adquiriu na constância da união – e não à metade de toda a fortuna dele.

             Para que a união estável seja reconhecida, nem Brown nem Tomi Rae poderiam ter impedimentos ao casamento. Ou seja, eles não poderiam ser casados com outras pessoas, a menos que já estivessem separados de fato há pelo menos dois anos. Se esse é o caso de Tomi Rae, pela lei brasileira ela poderia reivindicar parte dos milhões de James Brown. Quanto ao sétimo filho, nossa legislação é clara: sendo ou não seus pais casados, ele também tem direito à herança. Aqui no Brasil, sua exclusão do testamento seria motivo suficiente para anulá-lo. Lá nos Estados Unidos, porém, enquanto não se chegou a uma conclusão, o corpo do cantor permaneceu insepulto, refém de uma macabra disputa por sua herança.